CJF referenda créditos suplementares para a Justiça Federal referentes a dezembro de 2017

Na sessão da última sexta-feira (16), em Brasília, o Conselho da Justiça Federal (CJF) referendou o encaminhamento de créditos adicionais encaminhados pelos Tribunais Regionais Federais e pela Secretaria do Conselho da Justiça Federal no valor de R$ 346.312.846,00, referentes ao mês de dezembro de 2017.

O processo, cuja relatoria ficou a cargo da presidente do CJF, ministra Laurita Vaz, contempla créditos abertos por ato do próprio Conselho, por meio das Resoluções nº CJF-RES-2017/00469, 470, 471 e 474, bem como as solicitações de valores atendidos por remanejamentos entre as unidades da Justiça Federal de primeiro grau.

A quantia atendeu às despesas de custeio, projetos, pessoal, encargos sociais e benefícios. Os créditos também foram utilizados para a cobertura do déficit orçamentário para pagamento de benefícios a magistrados e servidores no fechamento do exercício de 2017.

Foi destacado no voto da ministra que o art. 5º, inciso VI, da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, e o art. 8º, inciso VII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, determinam que o Plenário do CJF aprove os pedidos de créditos adicionais. Os atos foram referendos à unanimidade pelo Colegiado.

Processo nº CJF-ADM-2017/00034