Coordenação da VIII Jornada de Direito Civil recebe 374 propostas de enunciados

Nos próximos dias 26 e 27 de abril, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realiza a VIII Jornada de Direito Civil. No evento, que acontecerá na sede do CJF, em Brasília, magistrados, professores, representantes das diversas carreiras jurídicas e estudiosos do Direito Civil analisarão 374 propostas de enunciados e 43 de mudanças legislativas sobre a matéria. As proposições, enviadas de todo o País, foram recebidas pelo CEJ até 12 de março.

Nesta edição, cada autor poderia enviar até três propostas de enunciados e também uma de reforma legislativa do Código Civil. As proposições foram encaminhadas por comissão: Parte Geral – 73 propostas recebidas, Responsabilidade Civil – 37 propostas recebidas, Obrigações – 32 propostas recebidas, Contratos – 58 propostas recebidas, Direito das Coisas – 39 propostas recebidas, Família e Sucessões – 92 propostas recebidas – e Proposta de Reforma Legislativa – 43 propostas recebidas. Agora, a comissão científica agrupará os verbetes selecionados por temas, tomando por base os artigos legais referidos, encaminhando-os às comissões de trabalho. As propostas aprovadas pelas comissões serão levadas à plenária de encerramento, para votação.

Para o desembargador federal Guilherme Calmon, integrante da comissão Responsabilidade Civil, diversas alterações na legislação nos últimos anos, entre elas, a promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a nova Lei de Adoção e a Lei de Regularização Urbanística, repercutiram diretamente em vários institutos e temas relevantes do Direito Civil. “Da mesma forma, o início de vigência do Código de Processo Civil de 2015 gerou várias consequências no âmbito das relações civis quanto à sua efetividade”, diz o magistrado.

Segundo o coordenador científico da comissão Obrigações, Fábio Ulhoa Coelho, as discussões da jornada e os enunciados que dela resultam têm reflexo em todo o meio jurídico. “Em sua maioria, os enunciados reproduzem o entendimento assentado no âmbito da doutrina e jurisprudência, auxiliando, deste modo, à fundamentação de postulações e decisões judiciais. E, quando os enunciados não refletem a unanimidade ou mesmo amplo consenso doutrinário, servem para estimular reflexões e debate entre os especialistas.”.

Já a professora Ana de Oliveira Frazão, coordenadora científica da comissão Família e Sucessões, destaca a importância da pluralidade das proposições analisadas no evento. “As jornadas são democráticas por excelência, na medida em que os temas não são impostos ou escolhidos pela coordenação científica, mas livremente apresentados pelos participantes. Especialmente no Direito de Família e Sucessões, que é uma área extremamente dinâmica e que reflete direta e imediatamente as transformações sociais, os temas apresentados acabam sendo um bom termômetro para mapearmos os principais problemas que vêm sendo enfrentados pelos profissionais nesta seara”, analisa.

Os enunciados aprovados na VIII Jornada de Direito Civil serão publicados e as propostas de reforma legislativa serão encaminhadas ao Congresso Nacional. O evento tem a coordenação geral do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo. Já os coordenadores científicos gerais serão os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ruy Rosado de Aguiar Júnior (aposentado) e Paulo de Tarso Sanseverino, e o professor Roberto Rosas. O juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá será o secretário executivo geral. A jornada tem o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Confira aqui a programação completa e atualizada da VIII Jornada de Direito Civil, que contará ainda com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

Comissões

O evento terá sete comissões de trabalho. Todas com a participação de diversas autoridades. A comissão sobre Parte Geral, terá como presidente o ministro do STJ Marco Buzzi, coordenação científica do desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira e secretaria executiva do juiz federal André Granja. A comissão de Obrigações contará com o ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira como presidente, com o professor Fábio Ulhôa Coelho na coordenadoria científica e o desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior na secretaria executiva.

O presidente da comissão de Contratos será o ministro do STJ Villas Bôas Cueva; o coordenador científico, o professor Otávio Luiz Rodrigues Júnior; e o secretário executivo, o professor Rommel Barroso da Frota. O grupo de trabalho responsável por debater a Responsabilidade Civil vai ter como presidente a ministra do STJ Isabel Gallotti, na coordenação científica o professor Adalberto de Souza Pasqualotto, além do desembargador federal Guilherme Calmon na secretaria executiva. A comissão de Direito das Coisas fica com a presidência do ministro do STJ Luis Felipe Salomão, coordenadoria científica do professor Gustavo José Mendes Tepedino e secretaria executiva do juiz federal Márcio Mafra.

A comissão de Família e Sucessões terá a ministra do STJ Nancy Andrighi como presidente, a professora Ana de Oliveira Frazão como coordenadora científica e o juiz Atalá Correa na função de secretário executivo. Por fim, a comissão de Proposta de Reforma Legislativa ficará sob presidência do ministro do STJ Cesar Asfor Rocha, coordenadoria científica da professora Judith Martins Costa, e a juíza Maria Claudia Mércio Cachapuz na função de secretária executiva.