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DOUInforme 01.03.2018

Informativo

por publicado: 01/03/2018 13h28 última modificação: 01/03/2018 13h28

Veja os principais assuntos de interesse da Justiça Federal no Diário Oficial da União e nos diários do Judiciário Federal

Brasília, 1º de março de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.295, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Institui o Prêmio Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 1º de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Meio Ambiente. Sustentabilidade.

MENSAGEM N. 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.870.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 1º de março de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 96, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.889.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 1º de março de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 98, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Encaminhamento ao Congresso Nacional do relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 1º de março de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MENSAGEM N. 101, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Basseterre, em 15 de abril de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 1º de março de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Ciência e Tecnologia.

MENSAGEM N. 102, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 5 de abril de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 1º de março de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.

MENSAGEM N. 103, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 1º de março de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Economia.

MENSAGEM N. 104, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei de conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.630, de 28 de fevereiro de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 1º de março de 2018.

Tags: Tributação. Crédito Rural.

CASA CIVIL

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera o Art. 3º da Instrução Normativa nº 9, de 13 de novembro de 2017 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 1º de março de 2018.

Tags: Chaves Públicas.

PORTARIA N. 20, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, e dá outras providências

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-5, quinta-feira, 1º de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 6, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera o parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 127, de 12 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para adaptação das outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quinta-feira, 1º de março de 2018.

Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 16, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

Institui Grupo de Trabalho Permanente com o objetivo de propor, planejar e coordenar estratégias e ações de internacionalização da literatura brasileira, difusão de publicações nacionais e participação do Brasil em feiras literárias no exterior.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, quinta-feira, 1º de março de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA N. 38, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Institui o Programa de Residência Pedagógica

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quinta-feira, 1º de março de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO DELIBERATIVO

RESOLUÇÃO N. 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

Acrescenta e altera dispositivos da Resolução CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - CD/FNDE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, quinta-feira, 1º de março de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

CARTA CIRCULAR N. 3.866, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, quinta-feira, 1º de março de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 183, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Disponibiliza, no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional na Internet, por meio do endereço https://www.tesouro.fazenda.gov.br/demonstrativos-fiscais, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 495, de 06 de junho de 2017, da STN, relativo ao mês de janeiro de 2018, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, quinta-feira, 1º de março de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

PORTARIA N. 185, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Divulga o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado da União, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2017, de acordo com a Portaria nº 403, de 28 de junho de 2016, da STN, com informações realizadas e registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-49, quinta-feira, 1º de março de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 80, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Estabelece as Rotas de Integração Nacional como estratégia de desenvolvimento regional e inclusão produtiva do Ministério da Integração Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52-53, quinta-feira, 1º de março de 2018.

Tags: Economia. Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA CONJUNTA N. 6, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hemangioma Infantil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, quinta-feira, 1º de março de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Sobrecarga de Ferro.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, quinta-feira, 1º de março de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 632, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Institui o Sistema Gerenciador de Tarefas - GET - módulo Serviço Social.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, quinta-feira, 1º de março de 2018.

Tags: Desenvolvimento Social. Tecnologia da Informação.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E CIDADANIA AMBIENTAL

PORTARIA N. 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

Institui as diretrizes do Programa da Agenda Ambiental na Administração Pública - Programa A3P.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65-66, quinta-feira, 1º de março de 2018.

Tags: Meio Ambiente. Administração Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CONSELHO DIRETOR

RESOLUÇÃO N. 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

Regulamenta o funcionamento da Comissão de Ética da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66-67, quinta-feira, 1º de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Ética Profissional.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 139, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Aprova as alterações do Regimento Interno do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional instituído pela Portaria MTE nº 1339, de 15 de agosto de 2012, na forma do Anexo desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75-78, quinta-feira, 1º de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério de Minas e Energia, nos Estados de Mato Grosso e do Pará.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, quinta-feira, 1º de março de 2018.

Tags: Segurança Pública.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA CNMP-PRESI N. 30, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

Regulamenta a gestão de projetos de especial interesse da administração e o pagamento da Gratificação de Projeto no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 039/2018, p. 1-5, quinta-feira, 1º de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.630, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30 de abril de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 1º de março de 2018.

Tags: Tributação. Crédito Rural.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2017

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114-115, quinta-feira, 1º de março de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-5, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 7-11, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

RESOLUÇÃO PRESI - 5582849 (*)

Altera a estrutura organizacional da Seção Judiciária do Mato Grosso, estabelecida pela Resolução Presi 600-8 de 13 de março de 2009, alterada pela Resolução Presi 16 de 01 de agosto de 2013 e pela Portaria Diref/MT Reestruturação de 29/10/2015.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 13-15, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018.

(*) Republicada por erro material no Anexo I.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO

ENUNCIADO N. 3469701/2018 - DFJEF/GACO

Enunciados de n. 1 a 38 aprovados pelos Juízes Federais das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região nos encontros realizados em outubro/2015, novembro/2016 e novembro de 2017, registrados nos expedientes 0022701-64.2015.4.03.8000, 0030563-52.2016.4.03.8000 e 0039488-03.2017.4.03.8000.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 40/2018, p. 2-5, quinta-feira, 1º de março de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

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