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DOUInforme 05.03.2018

Informativo

por publicado: 05/03/2018 14h02 última modificação: 05/03/2018 14h02

Veja os principais assuntos de interesse da Justiça Federal no Diário Oficial da União e nos diários do Judiciário Federal

Brasília, 5 de março de 2018.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 177, DE 2 DE MARÇO DE 2018

Fica aprovado o Regulamento da Ordem Nacional do Mérito Educativo, nos termos do Anexo a esta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-18, segunda-feira, 5 de março de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

CIRCULAR N. 802, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Aprova e divulga o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.4.01.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, segunda-feira, 5 de março de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.

CIRCULAR N. 803, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 2.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, segunda-feira, 5 de março de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.796, DE 2 DE MARÇO DE 2018

Altera as Instruções Normativas RFB n. 1.415, de 4 de dezembro de 2013, 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-32, segunda-feira, 5 de março de 2018.

Tags: Tributação. Comércio Exterior.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA CNMP-PRESI N. 33, DE 1º DE MARÇO DE 2018.

Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas transgênero usuárias dos serviços, pelos membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 41/2018, p. 1-2, segunda-feira, 5 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Inclusão Social. Nome Social.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TERCEIRA SEÇÃO

SÚMULA N. 604

O mandado de segurança não se presta para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2386, segunda-feira, 5 de março de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

CORREGEDORIA-GERAL

PROVIMENTO N. 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre realização de sustentação oral por videoconferência no âmbito da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, segunda-feira, 5 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Telecomunicações.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 1º DE MARÇO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-7, sexta-feira, 2 de março de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA REGIONAL

PROVIMENTO COGER - 136

Estabelece regras para a distribuição e a redistribuição de processos decorrentes da transformação da 15ª Vara/DF em vara criminal e da especialização da 12ª Vara/DF para processar e julgar crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e aqueles praticados por organizações criminosas.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 10-15, sexta-feira, 2 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI - 5683630

Prorroga o prazo para início de recebimento no Tribunal de processos dos juízos estaduais, no exercício de competência delegada, estabelecido na Portaria Presi 390/2017.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 17, sexta-feira, 2 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

RESOLUÇÃO N. 187, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Desobriga a inscrição do cirurgião-dentista que exerce exclusivamente a atividade de docente na educação superior.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, segunda-feira, 5 de março de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Odontologia.

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