Notícias
DOUInforme 09.03.2018
Informativo
Brasília, 9 de março de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.304, DE 8 DE MARÇO DE 2018
Altera o Decreto de 19 de setembro de 2017, que institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CGFies e estabelece competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vinculada aos contratos com instituições financeiras no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 9 de março de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 3.880, DE 7 DE MARÇO DE 2018
Revoga as Circulares n. 3.318, de 31 de março de 2006, e 3.455, de 22 de maio de 2009, que dispõem sobre o fornecimento de informações e a metodologia para a apuração da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, sexta-feira, 9 de março de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CIRCULAR N. 3.881, DE 7 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a implementação de instrumento de avaliação direta da qualidade do atendimento prestado pela ouvidoria a clientes e usuários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, sexta-feira, 9 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Ouvidoria.
CIRCULAR N. 3.882, DE 7 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre as contas contábeis a serem utilizadas na composição da receita de serviços e de produtos financeiros, de que trata o art. 7º da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, sexta-feira, 9 de março de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CIRCULAR N. 3.883, DE 7 DE MARÇO DE 2018
Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior, e a Circular nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a classificação das operações no mercado de câmbio.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, sexta-feira, 9 de março de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA N. 353, DE 7 DE MARÇO DE 2018
Transfere, das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) para as Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil (SRRF), processos pendentes de julgamento relativos a isenção de impostos incidentes na aquisição de veículos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, sexta-feira, 9 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Tributação. Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3, DE 8 DE MARÇO DE 2018
Altera a Instrução Normativa nº 29, de 11 de julho de 2017, que regulamenta, no âmbito do Ministério das Cidades, o Processo Seletivo Simplificado relativo aos exercícios de 2017 e 2018 para contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento nos termos da Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017, do Conselho Monetário Nacional - Mutuários Públicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 157, sexta-feira, 9 de março de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Contingenciamento do Crédito.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 156, DE 6 DE MARÇO DE 2018
Institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério dos Direitos Humanos - SIC/MDH, dispõe sobre o seu funcionamento, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 182, sexta-feira, 9 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Transparência Pública.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CNMP-PRESI N. 31, DE 1º DE MARÇO DE 2018.
Fixa o valor do auxílio-alimentação devido aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 45/2018, p. 1, sexta-feira, 9 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Auxílio-Alimentação.
PORTARIA CNMP-PRESI N. 32, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Fixa o valor do benefício de assistência pré-escolar devido aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 45/2018, p. 1-2, sexta-feira, 9 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Auxílio Pré-Escolar.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 9 de março de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 5, DE 05 DE MARÇO DE 2018
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia -UNICORP BA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2390, sexta-feira, 9 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 6, DE 05 DE MARÇO DE 2018
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - UNICORP BA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2390, sexta-feira, 9 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 7, DE 07 DE MARÇO DE 2018
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola do Poder Judiciário de Roraima - EJURR-RR.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2390, sexta-feira, 9 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PROVIMENTO TRF2-PVC-2018/00006, DE 7 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre as regras aplicáveis à distribuição e redistribuição de feitos em virtude de mudança de competência material ou territorial de Juízos.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-4, quinta-feira, 8 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE 13/03/2018
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 53, p. 2, sexta-feira, 9 de março de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA N. 76/2018-TRF5-CR, DE 08 DE MARÇO DE 2018
Altera o período anteriormente divulgado para a realização da correição ordinária na Seção Judiciária do Estado do Ceará (varas da capital) e na Subseção Judiciária de Maracanaú (12 a 16/03/18), fixando-o no intervalo de 09 a 13 de abril do corrente ano.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 45.0/2018, p. 6, quinta-feira, 8 de março de 2018.
Tags: Correição Geral.
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STF conclui julgamento de ações sobre regras da Minirreforma Eleitoral
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Noronha: “É hora de a Corregedoria conhecer a justiça brasileira”.
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Proposta muda contagem de prazo para prescrição de atos contra a administração pública
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