Notícias
DOUInforme 13.03.2018
Informativo
Brasília, 13 de março de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 126, DE 8 DE MARÇO 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.892.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, terça-feira, 13 de março de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 128, DE 9 DE MARÇO 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.881.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, terça-feira, 13 de março de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 129, DE 9 DE MARÇO 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.886.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, terça-feira, 13 de março de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 130, DE 12 DE MARÇO 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 35.535.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, terça-feira, 13 de março de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 131, DE 12 DE MARÇO 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.883.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, terça-feira, 13 de março de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAIS E DO PROAGRO
CARTA CIRCULAR N. 3.867, DE 9 DE MARÇO DE 2018
Altera campos do Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural relativos às subexigibilidades Pronaf e Pronamp.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, terça-feira, 13 de março de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 214, DE 12 DE MARÇO DE 2018
Institui Grupo de Trabalho (GT) Estoque da Dívida Pública Federal (DPF), no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, para análise da unificação das metodologias de apuração do estoque da DPF (TIR e Apropriação) e da contabilização dos encargos negativos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127, terça-feira, 13 de março de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
RESOLUÇÃO N. 1, DE 9 DE MARÇO DE 2018
Define as diretrizes para o realinhamento e fortalecimento da PNAD – Política Nacional sobre Drogas, aprovada pelo Decreto 4.345, de 26 de agosto de 2002.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128-129, terça-feira, 13 de março de 2018.
Tags: Políticas Públicas. Drogas.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, terça-feira, 13 de março de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Finanças Públicas. Meio Ambiente.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 806, DE 6 DE MARÇO DE 2018
Aprova novas versões dos Submódulos 2.2 e 2.2A dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139, terça-feira, 13 de março de 2018.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Tributação.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 807, DE 6 DE MARÇO DE 2018
Altera o Submódulo 2.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que estabelece a metodologia para a definição da estrutura ótima de capital e do custo de capital a serem utilizados para cálculo das Revisões Tarifárias Periódicas das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139, terça-feira, 13 de março de 2018.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Tributação.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 94, DE 1º DE MARÇO DE 2018 (*)
Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da Previdência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144, terça-feira, 13 de março de 2018.
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 42, de 2-3-2018, Seção I, pág. 192, com incorreção no original.
Tags: Trabalho e Previdência. Consignação em Folha de Pagamento.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA N. 2.074, DE 9 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre o Comitê Consultivo da Carreira de EPPGG.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 146, terça-feira, 13 de março de 2018.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 140, DE 8 DE MARÇO DE 2018
Estabelece normas complementares para a verificação anual no ano de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 147, terça-feira, 13 de março de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA STJ/GDG N. 136 DE 12 DE MARÇO DE 2018
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 28, 29 e 30 de março de 2018, conforme o disposto no art. 81, § 2º, II, do Regimento Interno.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2392, terça-feira, 13 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CORE N. 917, DE 05 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre os procedimentos preliminares às Correições Ordinárias e Inspeções Administrativas de Avaliação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região e dá outras providências
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 48, p. 4-8, terça-feira, 13 de março de 2018.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 14, DE 12 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a redução da distribuição processual à 4ª Vara Federal de Londrina.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 55/2018, p. 1, terça-feira, 13 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO N. 570, DE 9 DE MARÇO DE 2018
Atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para Registro de Títulos de Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu concedido a Enfermeiros e lista as especialidades.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 168, terça-feira, 13 de março de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
RESOLUÇÃO N. 488, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
Regulamenta o uso pelo terapeuta ocupacional das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 168, terça-feira, 13 de março de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
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