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DOUInforme 16.03.2018
Informativo
Brasília, 16 de março de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.306, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 16 de março de 2018.
Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social.
DECRETO N. 9.307, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Altera o Decreto nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017, que institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 16 de março de 2018.
Tags: Saúde Pública. Ciência e Tecnologia.
DECRETO N. 9.308, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 16 de março de 2018.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas. RenovaBio.
DECRETO N. 9.309, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-7, sexta-feira, 16 de março de 2018.
Tags: Reforma Agrária. Políticas Públicas.
DECRETO N. 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-16, sexta-feira, 16 de março de 2018.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Patrimônio Público. Políticas Públicas.
DECRETO N. 9.311, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-20, sexta-feira, 16 de março de 2018.
Tags: Reforma Agrária. Políticas Públicas.
MENSAGEM N. 134, DE 14 DE MARÇO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.894.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, sexta-feira, 16 de março de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 135, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.890.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, sexta-feira, 16 de março de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 974, DE 14 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a Comissão Permanente de Interação de Estudos Militares (CPIEM) e institui o Grupo Executivo de Interação de Ensino (GEIE), com a finalidade de incentivar e promover a interação entre o ensino militar e os estudos de defesa desenvolvidos pelas Forças Armadas e pela Escola Superior de Guerra (ESG).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, sexta-feira, 16 de março de 2018.
Tags: Segurança Pública. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 233, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Institui o Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica do Ministério da Educação - CPACEB, de assessoramento ministerial na análise da destinação de recursos públicos para a educação básica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, sexta-feira, 16 de março de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDENCIA FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS
CIRCULAR N. 804, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, sexta-feira, 16 de março de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N. 1, DE 14 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, sexta-feira, 16 de março de 2018.
Tags: Tributação. Comércio Exterior.
PORTARIA N. 385, DE 14 DE MARÇO DE 2018
Altera a Portaria SRF nº 695, de 21 de julho de 1999 que estabelece normas para participação de servidores em cursos e outros eventos similares que se realizem por iniciativa ou sob o patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado ou de pessoas físicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, sexta-feira, 16 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Indústria e Comércio.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS
PORTARIA N. 184, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
Os valores da Receita Líquida Real - RLR, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios a serem utilizados como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de março de 2018.
R$ 1,00.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88-91, sexta-feira, 16 de março de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA CONJUNTA N. 8, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Diabete Melito Tipo 1.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, sexta-feira, 16 de março de 2018.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO N. 731, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Altera a Resolução CONTRAN nº 706, de 25 de outubro de 2017, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas, expressamente mencionadas no código de trânsito brasileiro - CTB, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, sexta-feira, 16 de março de 2018.
Tags: Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA N. 208, DE 14 DE MARÇO DE 2018
Atualiza e aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves da Mata Atlântica - PAN Aves da Mata Atlântica, contemplando 104 táxons ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, espécies contempladas, prazo de execução, abrangência e formas de implementação, supervisão e revisão (Processo SEI nº. 02061.000001/2014-79).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117, sexta-feira, 16 de março de 2018.
Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 24, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
Disciplina a concessão de autorização de residência para realização de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica com vínculo no País.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118, sexta-feira, 16 de março de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração. Educação e Cultura.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 25, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
Disciplina a concessão de visto temporário a imigrante maior de quatorze e menor de dezoito anos para realização de atividades desportivas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118, sexta-feira, 16 de março de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração. Trabalho e Previdência. Esporte.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 16 de março de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO STJ/ENFAM n. 033792/2017. Acordo de Cooperação Técnica ENFAM/UNIFOR n. 1/2018. PARTÍCIPES: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) e Fundação Edson Queiroz - Universidade de Fortaleza (Unifor). OBJETO: cooperação técnico-científica para realização de pesquisa com a finalidade de conhecer os perfis dos selecionados nos concursos da magistratura federal e estadual. Aprovação. Possibilidade. FUNDAMENTAÇÃO: art. 2º, incisos II, III e V, e no art. 22, inciso VII, do Regimento Interno da Enfam, e, no que couber, com as disposições do art. 116 da Lei n. 8.666/1993 e da Lei n. 13.019/2014. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura do terno, com possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite máximo de 60 meses, contados da assinatura. ASSINATURA: 26/1/2018. SIGNATÁRIOS: Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Diretora-Geral da Enfam, e Sra. Lara Isadora Feitosa e Sr. Jose Maria Gondim Felismino Junior, Procuradores da Fundação Edson Queiroz – Unifor.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2395, sexta-feira, 16 de março de 2018.
Tags: Licitações e Contratos.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA DA CORREGEDORIA-GERAL N. CJF-PCG-2018/00001, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo n. 50.0/2018, p. 4-5, quinta-feira, 15 de março de 2018.
Tags: Inspeção Geral.
PORTARIA DA CORREGEDORIA-GERAL N. CJF - PCG-2018/00002, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre o aditamento à Portaria CJF-2018/00001, que trata da realização de inspeção no Tribunal Regional federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo n. 50.0/2018, p. 5, quinta-feira, 15 de março de 2018.
Tags: Inspeção Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PROVIMENTO TRF2-PVC-2018/00007, DE 13 DE MARÇO DE 2018
Disciplina as atribuições do Núcleo de Atividades Operacionais e das Varas a ele vinculadas e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo n. 50.02018, p. 2-6, quinta-feira, 15 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 89, DE 15 DE MARÇO DE 2018
No âmbito do Tribunal, proceder-se-á à livre distribuição da ação ou do recurso, ficando dispensada a lavratura de certidão pela Divisão de Protocolo, Registro e Distribuição quando inexistente registro de informação quanto à prevenção de Relator.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 50.0/2018, p. 2, quinta-feira, 15 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 0360524 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 21/03/2018
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 50.0/2018, p. 12-13, quinta-feira, 15 de março de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
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