Notícias
DOUInforme 20.03.2018
Informativo
Brasília, 20 de março de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.312, DE 19 DE MARÇO DE 2018
Cria a Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz e o Monumento Natural das Ilhas de Trindade e Martim Vaz e do Monte Columbia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, terça-feira, 20 de março de 2018.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade.
DECRETO N. 9.313, DE 19 DE MARÇO DE 2018
Cria a Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e São Paulo e o Monumento Natural do Arquipélago de São Pedro e São Paulo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, terça-feira, 20 de março de 2018.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA N. 90/DPC, DE 19 DE MARÇO DE 2018
Altera as Normas da Autoridade Marítima para o Uso de Uniformes da Marinha Mercante Nacional (NORMAM-21/DPC).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, terça-feira, 20 de março de 2018.
Tags: Transporte e Trânsito. Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DE GESTÃO DE RISCO CORPORATIVO
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
CARTA CIRCULAR N. 3.868, DE 19 DE MARÇO DE 2018
Divulga esclarecimentos a respeito da aplicação do disposto na Circular n° 3.847, de 13 de setembro de 2017, no que diz respeito à suspensão dos registros de operações com a Venezuela, no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, terça-feira, 20 de março de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Relações Exteriores.
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA-CIRCULAR N. 3.869, DE 19 DE MARÇO DE 2018
Altera e consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, terça-feira, 20 de março de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 27, DE 19 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio aos órgãos de segurança pública durante o 8º Fórum Mundial da Água.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, terça-feira, 20 de março de 2018.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 211, DE 19 DE MARÇO DE 2018
Altera a Portaria nº 59, de 16 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, terça-feira, 20 de março de 2018.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Patrimônio Público. Políticas Públicas.
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
DELIBERAÇÃO N. 168, DE 19 DE MARÇO DE 2018
Revoga a Resolução CONTRAN nº 726, de 6 de março de 2018, que regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, terça-feira, 20 de março de 2018.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA N. 93, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Regulamenta o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, terça-feira, 20 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Transparência Pública.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 141, DE 16 DE MARÇO DE 2018
Inclui dispositivo na Instrução Normativa nº 137 de 07 de dezembro de 2017, que fixa metas de processos analisados, encerrados e o número mínimo de Auditores- Fiscais do Trabalho que deverão desempenhar a atividade de análise de processos nas Superintendências Regionais do Trabalho no ano de 2018, em razão das metas do projeto de multas e débitos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, terça-feira, 20 de março de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Auditoria.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 20 de março de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Torna público que será realizada, no próximo dia 21 de março, quarta-feira, às 18h30, sessão plenária destinada a eleger o Corregedor Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n; 2397, terça-feira, 20 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TERCEIRA SEÇÃO
A superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso, inclusive na liberdade assistida, enquanto não atingida a idade de 21 anos.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n; 2397, terça-feira, 20 de março de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO STJ/ENFAM n. 006235/2018. Acordo de Cooperação Técnica ENFAM/KAS n. 2/2018. PARTÍCIPES: Konrad-Adenauer-Stiftung, Programa Estado de Direito para a América Latina – KAS e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). OBJETO: Realização da atividade BM17-024 (Seminário Internacional Workshop sobre integridade e independência judicial”). Data da atividade: 20 de abril de 2018. FUNDAMENTAÇÃO: art. 2º, incisos II, IV, VIII e X e no art. 22, inciso VII, ambos do Regimento Interno da Enfam, e, no que couber, nas disposições da Lei n.8.666/1993. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura do terno. ASSINATURA: 15/3/2018. SIGNATÁRIOS: Dra. Marie-Christine Fuchs, Diretora do Programa de Estado de Direito para América Latina da Fundação Konrad Adenauer, e Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Diretora-Geral da ENFAM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n; 2397, terça-feira, 20 de março de 2018.
Tags: Licitações e Contratos.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA DA CORREGEDORIA-GERAL N. CJF-PCG-2018/00001, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 5' Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição n. 52.0/2018, p. 4-5, segunda-feira, 19 de março de 2018.
Tags: Inspeção Geral.
PORTARIA DA CORREGEDORIA-GERAL N. CJF - PCG-2018/00002, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre o aditamento à Portaria CJF-2018/00001, que trata da realização de inspeção no Tribunal Regional federal da 5ª
Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição n. 52.0/2018, p. 3, segunda-feira, 19 de março de 2018.
Tags: Inspeção Geral.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 87, DE 16 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre designação de equipe de planejamento de contratação.
(Contratação de solução de infraestrutura de servidores de rede)
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 16/03/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução Presi/Secbe 9 de 23 de abril de 2014, que aprova novo Regulamento-Geral do Pro-Social.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 10-11, segunda-feira, 19 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
Dispõe sobre a competência da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, da Corregedoria Judicial da Penitenciária Federal em Brasília e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 12-13, segunda-feira, 19 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional
Aprova a tabela de contribuição per capita por faixa etária, com vigência a partir do dia 1º de março de 2018.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 14-15, segunda-feira, 19 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
Aprova a especialização da 35ª vara federal da Seção Judiciária de Minas Gerais para processar e julgar crimes cibernéticos próprios e crimes praticados contra criança e adolescentes pela internet.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 16-17, segunda-feira, 19 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 15, DE 16 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 60/2018, p. 1-8, terça-feira, 20 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA N. 273, DE 09 DE MARÇO DE 2018
Realiza Correição Ordinária nas Unidades das Seções Judiciárias dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, conforme cronograma constante no Processo Administrativo (SEI) nº 0002721-02.2018.4.04.8000.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 60/2018, p. 8-9, terça-feira, 20 de março de 2018.
Tags: Correição Geral.
Matérias em destaque
Ministra Cármen Lúcia fala sobre papel do Judiciário no 8º Fórum Mundial da Água
Fonte: STF Notícias.
Pesquisa Pronta destaca cancelamento do auxílio-doença
Fonte: STJ Notícias.
Workshop Inovação na Justiça discute solução pacífica de conflitos
Fonte: STJ Notícias.
Fórum debate competências e governança de pessoas
Fonte: STJ Notícias.
Resolução que trata sobre docência e participação em bancas por magistrados será alterada
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Aprovado referendo de resolução que trata da programação financeira da JF
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CJF referenda créditos suplementares para a Justiça Federal referentes a dezembro de 2017
Fonte: CJF-Ascom Notícias.