Notícias
DOUInforme 23.03.2018
Informativo
Brasília, 23 de março de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 145, DE 22 DE MARÇO DE 2018
Encaminhamento à Câmara dos Deputados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 22 de março de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 146, DE 22 DE MARÇO DE 2018
Encaminhamento ao Senado Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 22 de março de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 147, DE 22 DE MARÇO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas
Primárias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 22 de março de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 148, DE 22 DE MARÇO DE 2018
Encaminhamento à Procuradoria-Geral da República do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 22 de março de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 149, DE 22 DE MARÇO DE 2018
Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 1º bimestre de 2018, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 22 de março de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 150, DE 22 DE MARÇO DE 2018
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.638, de 22 de março de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 23 de março de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça. Inclusão Social.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 268, DE 22 DE MARÇO DE 2018
Cria o Comitê Nacional de Implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, instituída pela Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Educação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, sexta-feira, 23 de março de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 8, DE 22 DE MARÇO DE 2018
Estabelece normas e procedimentos para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos professores participantes da formação continuada no âmbito do Programa de Inovação Educação Conectada.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-18, sexta-feira, 23 de março de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
PORTARIA N. 10, DE 22 DE MARÇO DE 2018
Altera a Portaria SPREV nº 3, de 31 de janeiro de 2018, e o Anexo 5 do Manual do Pró-Gestão RPPS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 23 de março de 2018.
Tags: Administração Pública.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N. 2, DE 22 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 23 de março de 2018.
Tags: Tributação.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA- GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, sexta-feira, 23 de março de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Agronegócios.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.638, DE 22 DE MARÇO DE 2018
Altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial devida à pessoa com a deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 23 de março de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça. Inclusão Social.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 23 de março de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS DA 269ª SESSÃO ORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 49/2018, p. 2-20, sexta-feira, 23 de março de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA DA CORREGEDORIA-GERAL N. CJF-PCG-2018/00001, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 55.0/2018, p. 9-10, quinta-feira, 22 de março de 2018.
Tags: Inspeção Geral.
PORTARIA DA CORREGEDORIA-GERAL N. CJF - PCG-2018/00002, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre o aditamento à Portaria CJF-2018/00001, que trata da realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 55.0/2018, p. 11, quinta-feira, 22 de março de 2018.
Tags: Inspeção Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-5, quinta-feira, 22 de março de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução Presi/Cenag 6/2012 que aprova o Regulamento Geral das Centrais de Mandados da Justiça Federal da 1ª Região, contendo normas gerais para o funcionamento dessas unidades, bem como para as atividades dos oficiais de justiça no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 12, quinta-feira, 22 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Oficial de Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 177, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Altera a Resolução PRES nº 88, de 24 de janeiro de 2017, que consolida as normas relativas ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região; dispõe sobre etapas de implantação e uso obrigatório do Sistema PJe no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região; e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 56/2018, p. 1, sexta-feira, 23 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 27/03/2018
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 63/2018, p. 1, sexta-feira, 23 de março de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO
RESOLUÇÃO PLENO N. 03, DE 21 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a digitalização de processos físicos em tramitação e sua inclusão no sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 55.0/2018, p. 13-19, quinta-feira, 22 de março de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
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