Interessados podem se inscrever para abertura da VIII Jornada de Direito Civil

No próximo dia 26 de abril, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realiza a VIII Jornada de Direito Civil. As inscrições para a abertura já podem ser feitas pelo site do CJF. A partir das 10h do dia 26, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, falará sobre Direito fundamental e expressão religiosa: entre a liberdade, o preconceito e a sanção.

Em seguida, o professor Dr. Detlef Liebs, da Universidade Albert-Ludwigs (Friburgo – Alemanha), abordará o tema Os efeitos do Direito Romano sobre o Código Civil Brasileiro. Fechando a manhã de conferências solenes, A compra e venda não somente um contrato: da indissociabilidade do direito obrigacional e real será o assunto da exposição do professor Dr. Jakob Fortunat Stagl, da Universidade do Chile (Santiago – Chile). Confira aqui a programação completa e o link de inscrição.

Após a solenidade de abertura, com a presença da presidente do Conselho, ministra Laurita Vaz, as comissões darão início às discussões das proposições enviadas de todo o país. Serão analisadas 374 propostas de enunciados e 43 de mudanças legislativas sobre a matéria. O trabalho da parte da tarde do dia 26 de abril e da manhã do dia 27 será exclusivo para os especialistas convidados.

As propostas de enunciados foram encaminhadas por tema: Parte Geral, Responsabilidade Civil, Obrigações, Contratos, Direito das Coisas, Família e Sucessões e Proposta de Reforma Legislativa. A comissão científica agrupará os verbetes selecionados por grupos, encaminhando-os às comissões de trabalho, que selecionará as proposições a serem levadas à plenária de encerramento, para votação. Os enunciados aprovados na VIII Jornada de Direito Civil serão publicados e as propostas de reforma legislativa serão encaminhadas ao Congresso Nacional.

O evento tem a coordenação geral do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo. Já os coordenadores científicos gerais serão os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ruy Rosado de Aguiar Júnior (aposentado) e Paulo de Tarso Sanseverino, e o professor Roberto Rosas. O juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá será o secretário executivo geral. A jornada tem o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).