Ministro Humberto Martins apresenta relatório de atividades do CJF

O vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, no exercício da Presidência, apresentou, na sexta-feira (16), o relatório de atividades das unidades vinculadas à Presidência do Colegiado – Secretaria-Geral, Diretoria-Geral, Secretarias de Auditoria Interna, de Estratégia e Governança, de Planejamento, Orçamento e Finanças, de Tecnologia da Informação, de Gestão de Pessoas, de Administração, de Arquitetura e Engenharia e a Ouvidoria – no exercício de 2017. O balanço foi aprovado por unanimidade pelos membros do CJF.

Cumprindo sua missão institucional de contribuir para a excelência dos serviços da Justiça Federal, ao longo de 2017, o Conselho supervisionou as ações administrativas e orçamentárias dos órgãos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, buscando a melhoria dos processos e procedimentos, além da excelência na gestão. O Colegiado também monitorou e impulsionou as metas e os projetos nacionais, dando continuidade à coordenação do Planejamento Estratégico 2015-2020.

Conforme o relatório, entre os destaques das ações do ano passado está a liberação de um total de R$ 29,41 bilhões para o pagamento das sentenças judiciais transitadas em julgado de responsabilidade da União, de suas autarquias, das fundações públicas federais e das empresas estatais dependentes, por meio da expedição de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs).

Outro número importante alcançado se refere à produtividade. No último ano, a Justiça Federal julgou 2.698.479 processos de conhecimento e, na via da solução alternativa de conflitos, foram encerrados mais de 200 mil casos por meio da conciliação (59% a mais do que no ano anterior). Já o Colegiado do CJF julgou 94 processos administrativos e aprovou 40 resoluções que trataram de gestão orçamentária, de pessoal e administrativa, bem como de temas relacionados à jurisdição.

No tocante à gestão dos recursos orçamentários e financeiros, o Conselho recebeu R$ 113,82 milhões e, devido a medidas administrativas de contenção de despesas, executou R$ 106,31 milhões, sendo 55% dos recursos destinados para pagamento de pessoal e encargos, 38,45% para despesas correntes e 6,16% para investimento. Já toda a Justiça Federal foi contemplada com R$ 11,5 bilhões, considerando os créditos iniciais consignados na Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, e os créditos adicionais, excluídos os valores relativos a sentenças judiciais transitadas em julgado (precatórios e RPVs).

Humberto Martins citou ainda as ações promovidas em 2017 para o cumprimento das estratégias definidas para o período. Segundo o ministro, destacam-se a parceria firmada com a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e com o INSS para o intercâmbio de dados dos sistemas dos órgãos; a renovação do parque tecnológico e a extensão da garantia de equipamentos, assegurando a efetividade dos serviços de Tecnologia do Conselho; e o Plano de Logística Sustentável (PLS), que permitiu a redução de gastos com impressão, telefonia fixa, material de expediente e de limpeza, combustíveis, manutenção de veículos, com economia de mais de R$ 665,6 mil no CJF, em relação ao ano anterior, e de R$ 8,8 milhões em toda a Justiça Federal.

“Em síntese, as atividades mencionadas neste relatório pautaram-se pelas diretrizes preconizadas pela alta administração do CJF, traduzidas no estrito atendimento ao interesse público, com austeridade e responsabilidade na gestão dos recursos disponibilizados e na busca do constante aprimoramento institucional”, finalizou o vice-presidente.

Processo nº CJF-ADM-2017/00501