Relatório de atividades da Corregedoria-Geral e suas unidades é aprovado pelo CJF

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o relatório de atividades da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) e do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), no exercício de 2017. O balanço foi apresentado na sessão do CJF do dia 16 de março, pelo corregedor-geral, ministro Raul Araújo, que assumiu o cargo em setembro do ano passado.

Ao resumir as ações da Corregedoria no período, o ministro destacou a realização das inspeções nos Tribunais Regionais Federais das 1ª e 4ª Regiões e das autoinspeções nos TRFs das 2ª, 3ª e 5ª Regiões. Raul Araújo registrou a prolação de mais de 300 decisões monocráticas, especialmente em processos de representação por excesso de prazo e de acompanhamento de inspeção e de autoinspeção.

Também no âmbito da Corregedoria, foram concluídos os trabalhos de desenvolvimento dos sistemas de alvará criminal eletrônico, de agendamento eletrônico de videoconferências e de inspeção/correição/autoinspeção, assim como foi realizada análise crítica da eficiência do sistema Rol dos Culpados. Reuniões com a Comissão de Segurança da Justiça Federal e com o Fórum do Sistema Penitenciário Federal são outros itens do relatório.

Já na TNU, em 2017 foram recebidos 36.856 incidentes de uniformização, com o registro de 43.475 decisões proferidas pelo presidente da Turma, 6.615 processos julgados pelo Colegiado, além de 2.026 decisões monocráticas prolatadas pelos juízes relatores. Considerando o acervo e os processos novos, remanesceram 8.560 feitos para o ano de 2018.

O balanço listou ainda as ações promovidas pelo CEJ, entre elas, cursos de capacitação interna/externa para magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal; turmas para formação de conciliadores, aperfeiçoamento na consulta da jurisprudência do STJ e atualização no Novo Código de Processo Civil; e publicação de revistas e monografias selecionadas em concurso nacional; além dos eventos especiais como a I Jornada de Direito Processual Civil, o VIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, e os seminários Subtração Internacional de Menores e Perspectiva da Justiça Federal: uma visão internacional.

Outro destaque nas atividades desenvolvidas pelo Centro de Estudos Judiciários, segundo o ministro, foi a criação do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal e a implementação de Centros Locais de Inteligência, que estão monitorando e racionalizando a identificação de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade, auxiliando no aperfeiçoamento do gerenciamento de precedentes na Justiça Federal.

O relatório foi aprovado por unanimidade pelos membros do Conselho.

Processo n.º CJF-ADM-2018/00143