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DOUInforme 08.11.2018

INFORMATIVO

por publicado: 08/11/2018 13h36 última modificação: 08/11/2018 13h36

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 8 de novembro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 622, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 36.036.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 8 de novembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N. 92, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018

Aprova, em 7 de novembro de 2018, a Resolução nº 16, de 29 de outubro de 2018, que dispõe sobre a evolução da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 8 de novembro de 2018.

Tags: Indústria e Comércio. Combustível. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 5.679, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre recebimento e expedição de objetos postais internacionais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, quinta-feira, 8 de novembro de 2018.

Tags: Comércio Exterior. Serviços Postais.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

COMITÊ GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

RESOLUÇÃO N. 31, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre as definições gerais para os processos seletivos para ocupação das vagas disponibilizadas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil e do Programa de Financiamento Estudantil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, quinta-feira, 8 de novembro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÀREA DE REGULAÇÃO

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

CARTA CIRCULAR N. 3.914, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018

Estabelece os procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, de que trata a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83-85, quinta-feira, 8 de novembro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PARECER NORMATIVO COSIT/RFB N. 1, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 (*)

Assunto: Normas de Interpretação - Conceitos

EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONCEITO PARA FINS DE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO

TRIBUTÁRIA

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99-105, quinta-feira, 8 de novembro de 2018.

(*) Republicado por ter saído, DOU de 16-10-2018, Seção 1, páginas 23 a 28, com incorreções no original.

Tags: Tributação. Comércio Exterior.

PORTARIA CONJUNTA N. 1.702, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018

Institui Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfacs).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, quinta-feira, 8 de novembro de 2018.

Tags: Tributação. Administração Pública.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 937, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018

Insere a atividade ou categoria econômica "Comércio Varejista de Supermercados e de Hipermercados" no Quadro a que se refere o artigo 577 da CLT.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135, quinta-feira, 8 de novembro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Indústria e Comércio.

Atos do Poder Legislativo

SENADO FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 28, DE 2018

Autoriza o Município de Salvador (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$

60.700.000,00 (sessenta milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 8 de novembro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

RESOLUÇÃO N. 29, DE 2018

Autoriza o Município de João Pessoa (PB) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 8 de novembro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

ATA DA 280ª SESSÃO ORDINÁRIA (23 DE OUTUBRO DE 2018)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 216/2018, p. 2-7, quinta-feira, 8 de novembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

RESOLUÇÃO N. 266, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 231, de 28 de junho de 2016, que institui o Fórum Nacional da Infância e da Juventude –FONINJ.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 216/2018, p. 8, quinta-feira, 8 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.

DIRETORIA-GERAL

EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA N. 12

Termo de Execução Descentralizada firmado entre o CNJ e o STJ, que tem por objeto a contratação do item 2 do lote 3 do Anexo II do Contrato STJ 51/2018, que trata da prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação e acompanhamento de eventos, por empresa especializada, com fornecimento de materiais e serviços necessários à realização de eventos institucionais originários e/ou apoiados pelo STJ e ENFAM.

Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 142, quinta-feira, 8 de novembro de 2018.

Tags: Licitações e Contratos. Educação e Cultura.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA STJ/GP N. 337, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018

Designa a presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2550, quinta-feira, 8 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Inclusão Social.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 127, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (*)

Dispõe sobre o Plantão Judiciário no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 254/2018, p. 1-4, quinta-feira, 8 de novembro de 2018.

(*) Republicada para consolidar alterações, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 96, de 06/11/2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plantão Judiciário.

RESOLUÇÃO N. 96, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera a Resolução nº 127, de 22/11/2017, que dispõe sobre o Plantão Judiciário no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 254/2018, p. 5-6, quinta-feira, 8 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plantão Judiciário.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 06/11/2018

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 254/2018, p. 6-8, quinta-feira, 8 de novembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 386, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a revisão e atualização das atribuições das unidades da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, constantes do Manual de Atribuições do Tribunal.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 209.0/2018, p. 1-49, quarta-feira, 7 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE EDUCADORES E PEDAGOGOS

RESOLUÇÃO N. 3, DE 8 DE AGOSTO DE 2018

Aprova o Código de Ética e Disciplina Conselho Federal de Educadores e Pedagogos- CFEP.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 178, quinta-feira, 8 de novembro de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Pedagogia. Ética Profissional.

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Plenário decide não obrigar presença de advogados em mediação ou conciliação

Fonte: CNJ Notícias.

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