Notícias
DOUInforme 21.11.2018
Informativo
Brasília, 21 de novembro de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.569 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
Regulamenta a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional da Pessoa Idosa, e altera o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 640, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 36.038.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 641, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.004.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 642, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.005.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 643, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.008.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 644, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 645, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 646, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 647, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 648, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 649, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.026.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
COORDENAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO
PORTARIA N. 2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a organização interna e o funcionamento do Gabinete de Transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25-27, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
(*) Republicação com as alterações constantes da portaria nº 18, de 19 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 20 subsequente, Seção 1.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Presidência de República.
MINISTÉRIO DA CULTURA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA N. 437, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre diretrizes e critérios para a preservação das áreas contidas na poligonal de tombamento e de entorno do Conjunto paisagístico do pico e da parte mais alcantilada da Serra do Curral, situado no Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, e altera o Anexo II da Portaria nº 444, de 27 de outubro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35-41, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas. Patrimônio Público.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
PORTARIA N. 100.292, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a recepção de documentos entregues em mãos no Banco Central do Brasil por servidores dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como do Ministério Público.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental.
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS
CARTA CIRCULAR N. 3.917, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
Estabelece a forma de acompanhamento dos limites máximos para a tarifa de intercâmbio nos arranjos de pagamento domésticos, de compra e de conta de depósito à vista estabelecidos pela Circular nº 3.887, de 26 de março de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS
CIRCULAR N. 835, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA N. 1.788, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Portaria RFB nº 1.639, de 22 de novembro de 2016, que estabelece procedimentos para disponibilização de dados de que trata o Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 28, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
Regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), instituído pela Resolução nº 897, de 11 de setembro de 2018, do Conselho Curador do FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 134-137, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.
PORTARIA N. 670, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera o Manual de Instruções das ações de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários e de Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários, integrantes do Programa MORADIA DIGNA, constante do PPA 2016-2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 138, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 673, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar modelo de atendimento habitacional aos povos ciganos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Administração Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
RESOLUÇÃO N. 490, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
Estabelece a Fase PROCONVE P8 de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE para o controle das emissões de gases poluentes e de ruído para veículos automotores pesados novos de uso rodoviário e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 153-155, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Meio Ambiente. Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 491, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre padrões de qualidade do ar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 155-156, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Meio Ambiente. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N. 12, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
Institui as diretrizes gerais para promoção da educação para aposentadoria do servidor público federal dos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, durante o exercício profissional e ao longo da aposentadoria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 161, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Aposentadoria. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 36, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018
Disciplina a concessão de autorização de residência em decorrência de investimento imobiliário no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 162, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Relações Exteriores. Lei de Migração.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 337, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
Institui a Comissão Permanente da Agenda de Convergência para a proteção integral dos direitos
de crianças e adolescentes impactados por obras ou empreendimentos, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 163, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
CONSELHO DE AVIAÇÃO CIVIL
RESOLUÇÃO N. 2, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe acerca da metodologia de cobrança de tarifas aeroportuárias de armazenagem e capatazia sobre cargas que entram no Brasil sob regime de admissão temporária destinadas a eventos de caráter cívico-cultural.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 70, DE 2018
Faz saber que a Medida Provisória nº 844, de 6 de julho de 2018, que "Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 19 de novembro do corrente ano.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Saneamento Básico. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 147, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e indicação de políticas sobre eficiência judicial e melhoria da segurança pública.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 224/2018, p. 3-4, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
PORTARIA N. 148, 20 DE NOVEMBRO DE 2018
Designa membros do Comitê Interinstitucional destinado a proceder estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 224/2018, p. 4, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N. 458, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 026/2018-CJF, firmado com o órgão Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 19/11/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 476, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestores de ata de registro de preços.
(Ata de Registro de Preços n. 012/2018-CJF, firmada com a empresa Abbra Office Mix Distribuidora, Comércio e Serviços Eireli - ME).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 19/11/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 477, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestores de ata de registro de preços.
(Ata de Registro de Preços n. 013/2018 - CJF, firmada com a empresa Brava Forte Comercial Eirelli-EPP).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 19/11/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 478, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestores de ata de registro de preços.
(Ata de Registro de Preços n. 014/2018 - CJF, firmada com a empresa VS - Vieira Santos Comércio de Artigos de Papelaria e Informática Eireli-ME).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 19/11/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, terça-feira, 20 de novembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
PLENÁRIO
ATA DE JULGAMENTO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO, REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2018
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 6-8, terça-feira, 20 de novembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Altera a data de produção dos efeitos da Resolução Presi 6535439, de 02/08/2018, que dispõe sobre a especialização de varas federais para processar e julgar crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, e os praticados por organizações criminosas, no âmbito da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 10, terça-feira, 20 de novembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 1192, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a revisão e atualização das atribuições do Núcleo de Digitalização de Processos Judiciais e consolida as atribuições da Diretoria Judiciária.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 265/2018, p. 1-49, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA CONJUNTA N. 3, DE 20 DE ABRIL DE 2018 (*)
Regula a uniformização dos procedimentos para as demandas internas de desenvolvimento do eproc (sistema de processo eletrônico judicial) no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 265/2018, p. 50-52, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
(*) Republicada, com ajuste nas disposições do art. 4º e respectivo parágrafo único.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - EXTRATO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 52/2018. CONVENENTES: Tribunal Regional Federal da 4ª Região e CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF. OBJETO: Cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações com a funcionalidade SEI!JULGAR, criado pelo TRF4. BASE LEGAL: Art. 116 e parágrafos da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 21/11/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0012338-83.2018.4.04.8000. ASSINATURA: 20/11/2018.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 265/2018, p. 52, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Licitações e Contratos.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 533, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
"Dispõe sobre o registro de Pessoas Jurídicas nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, e dá outras providências."
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 167-168, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia.
RESOLUÇÃO N. 534, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
"Dispõe sobre as infrações cometidas por pessoa jurídica, bem como sobre as sanções aplicáveis."
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 168-169, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia.
Matérias em destaque
Mulheres negras têm mais dificuldades no acesso à saúde, educação e renda
Fonte: CNJ Notícias.
Justiça capacitou 346 mil servidores e 51 mil cidadãos
Fonte: CNJ Notícias.
Documentos para propositura de ação posterior podem ser requeridos em processo autônomo
Fonte: STJ Notícias.
Presidente do CJF e presidente do TRF4 assinam acordo técnico para utilização do SEI
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CAE aprova projeto que permite a portabilidade da conta de luz
Fonte: Agência Senado.
Prédios públicos deverão aproveitar água da chuva e instalar telhados verdes
Fonte: Agência Senado.
Câmara aprova MP que destina parte da arrecadação das loterias ao setor de segurança pública
Fonte: Câmara Notícias.
Orçamento aprova relatório preliminar com prazo para novo governo propor mudanças
Fonte: Câmara Notícias.
Aprovado regime de urgência para projeto sobre renegociação de direitos tributários
Fonte: Câmara Notícias.
Câmara aprova novas regras para perda de direito à herança
Fonte: Câmara Notícias.