Notícias
DOUInforme 29.11.2018
Informativo
Brasília, 29 de novembro de 2018.
Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 15, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 (*)
Altera o DOC-ICP-01.01 para atualizar os Algoritmos e as Suítes de Assinatura e definir parâmetros para a curva E521.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 228, de 28-11-2018, Seção 1, páginas 16 e 17, com incorreção no original.
Tags: Chaves Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA N. 381/DPC, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas - NORMAM- 03/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
Tags: Transporte e Trânsito. Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 4.695, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Resolução nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e a Resolução nº 4.661, de 25 de maio de 2018, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-24, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO N. 4.696, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 2.309, de 28 de agosto de 1996, que dispõe sobre as operações de arrendamento mercantil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO N. 4.697, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Resolução nº 4.480, de 25 de abril de 2016, que dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO N. 4.698, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Resolução nº 4.677, de 31 de julho de 2018, que estabelece limites máximos de exposição por cliente e limite máximo de exposições concentradas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-25, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO N. 4.699, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração e de divulgação do custo efetivo total nas operações de crédito rural (CETCR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
RESOLUÇÃO N. 4.700, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, e o seu Anexo I - Estatuto do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) - para estabelecer critérios para eleição de membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva do Fundo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 3.918, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, para aprimorar os dispositivos relativos aos cartões de uso internacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25-26, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 6, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 (*)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
(*) Republicada por ter saído no DOU de 25/10/2018, seção 1, página 39, com incorreção do original.
Tags: Tributação. Comércio Exterior.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.847, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de 2006, que dispõe sobre a utilização da declaração simplificada na importação e na exportação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
Tags: Tributação. Comércio Exterior.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.848, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre a tributação de resultados da atividade rural de pessoas físicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-44, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
Tags: Tributação. Crédito Rural.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.846, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o procedimento amigável no âmbito dos acordos e das convenções internacionais
destinados a evitar a dupla tributação da renda de que o Brasil seja signatário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
Tags: Tributação. Comércio Exterior.
PORTARIA CONJUNTA N. 1.849, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a participação da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) no Programa Brasileiro
de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio do módulo complementar do OEAIntegrado).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44-45, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
Tags: Tributação. Crédito Rural.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.946-SEI, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
Estabelece diretrizes para o tratamento diferenciado e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e de suas entidades vinculadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 212, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para o financiamento de projetos voltados à
implantação de Serviços de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional com recursos do Fundo Penitenciário Nacional e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário. Finanças Públicas.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 132, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (*)
Estabelece o procedimento de comunicação de operações de transporte ou guarda de bens, valores ou numerário suspeitas ou que contenham indícios de crimes de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo a ser efetuado por empresas de transporte de valores; cria a Unidade de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento de Terrorismo em Empresas de Transporte de Valores; e fixa os mecanismos de controle, fiscalização, apuração, instrução e
julgamento dos processos administrativos instaurados em razão do descumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo pelas empresas de transporte de valores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70-71, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
(*) Republicada por ter saído no DOU de 28-11-2018, Seção 1, página 142, com incorreção do original.
Tags: Segurança Pública. Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 692, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe acerca do Programa Nacional de Capacitação das Cidades.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 693, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a avaliação de resultados pós-intervenção em empreendimentos realizados por meio de programas sob gestão do Ministério das Cidades, aprova o Manual de Orientações para
Avaliação de Resultados e dá outras providências. Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Setor
Público.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Obras Públicas. FGTS.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 385, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
Institui o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - Siads, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e empresas públicas dependentes do Poder Executivo Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. Sistema da Tecnologia.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA N. 787, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre as regras de aplicação, interpretação e estruturação das Normas Regulamentadoras, conforme determinam o art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 13 da Lei n.º 5.889, de 8 de junho de 1973, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. CLT.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 164, DE 2018 (*)
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 26 de março de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 14/3/2018.
Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.
DECRETO LEGISLATIVO N. 165, DE 2018 (*)
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Aruba, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 27/3/2018.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
DECRETO LEGISLATIVO N. 166, DE 2018 (*)
Aprova o texto da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados, concluída em Viena, em 23 de agosto de 1978.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
(*) O texto da Convenção acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 13/6/2018.
Tags: Relações Exteriores. Administração Pública.
DECRETO LEGISLATIVO N. 167, DE 2018 (*)
Aprova os textos dos Instrumentos de Emenda à Constituição e à Convenção da União Internacional de Telecomunicações (UIT), contidos nos Atos Finais das Conferências de Plenipotenciários de Antalya (PP-06) e Guadalajara (PP-10).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
(*) Os textos dos Instrumentos acima citados estão publicados no Diário do Senado Federal de 13/6/2018.
Tags: Relações Exteriores. Telecomunicações.
DECRETO LEGISLATIVO N. 168, DE 2018 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos Relativo à Cooperação em Assuntos de Defesa, assinado em Brasília, em 7 de dezembro de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 13/6/2018.
Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DA JUSTIÇA
RECOMENDAÇÃO N. 29, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
Recomenda a todos os magistrados brasileiros, exceto aos ministros do STF, que se abstenham de exercer funções, ainda que de caráter honorífico e sem remuneração, em quaisquer órgãos ligados às federações, confederações ou outras entidades desportivas, inclusive a Conmebol, sob pena de violação dos deveres funcionais (CF/88, art. 95, parágrafo único, I; LOMAN, art. 26, II, “a”, e 36, II).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 230/2018, p. 6-7, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Esporte.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Define o período de 04 a 15 de fevereiro de 2019 para a realização de Correição Geral Ordinária na Seção Judiciária de Mato Grosso.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 8, quarta-feira, 28 de novembro de 2018.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CORE N. 1327, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Constitui Comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação de Guarulhos, 19ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 220/2018, p. 1, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 99, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre os pedidos de sustentação oral, presencial e por videoconferência, e os pedidos de preferência na ordem de julgamento no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 272/2018, p. 1-2, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 28/11/2018
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 223.0/2018, p. 8-10, quarta-feira, 28 de novembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
O Presidente do Conselho Federal de Administração no uso das suas atribuições legais, vem por meio deste retificar a Resolução Normativa CFA Nº 549, publicada no DOU nº 226, de 26/11/2018, Seção 1, pág. 217e 218.
Onde se lê: "Art. 3º item II - Taxa, alínea d) Cancelamento de Registro Profissional - Valor R$ 36,97",
leia-se: "Art. 3º item II - Taxa, alínea d) Cancelamento de Registro Profissional Valor R$ 150,03".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO N. 1.553, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106-107, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO N. 2.218, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
Revoga o artigo 10º da Resolução CFM nº 1.821/2007, de 23 de novembro de 2007, que aprova
as normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, autorizando a eliminação do papel e a troca de informação identificada em saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina. Gestão Documental. Prontuário.
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