CJF sedia workshop Soluções Inovadoras nas Execuções Fiscais de Conselhos Profissionais

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou, na tarde do dia 9 de outubro, o workshop Soluções Inovadoras nas Execuções Fiscais de Conselhos Profissionais. Com objetivo de criar uma política de cobrança eficiente dos conselhos profissionais, a conferência buscou estruturar uma padronização nacional com ênfase na conciliação e na concepção de um fluxo enxuto de requisição dos valores devidos, compatível com o custo médio de processos desse grupo.

A abertura da mesa foi feita pelo juiz federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e membro do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) Marco Bruno Clementino Miranda, com o painel Premissas de um novo modelo de cobrança para Conselhos Profissionais. O magistrado destacou a importância do CIn no processo de identificação de demandas repetitivas e gestão de precedentes com intuito de resolver litígios ainda na origem, evitando a judicialização indevida.

Segundo Marco Bruno Clementino Miranda, o Brasil tem hoje 30,4 milhões de processos em juízo, número que equivale à população do Peru. “A ideia é compreender bem qual é a dinâmica do nosso acervo de hoje para que a gente possa oferecer o serviço mais adequado, mais personalizado ao tipo de conflito e um meio de cobrança mais adequada”, analisou o magistrado.

Viabilidade econômica

Dando continuidade à discussão sobre o assunto, o juiz federal Rafael Leite Paulo da Seção Judiciária do Amazonas expôs o painel Reflexão sobre a viabilidade econômica das Execuções Fiscais de Conselhos Profissionais. O magistrado defendeu a avaliação da viabilidade econômica de ações de execução fiscal e adoção de critérios para direcionar esforços a ações que tenham maior chance de retorno.

De acordo com uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) citada pelo juiz federal, cada processo de execução fiscal custa, em média, R$ 6 mil, enquanto entrega créditos de R$ 1 mil a R$ 2 mil, o que torna o grande volume de ações insustentável. “O valor que está lá na sua execução não é o valor que você tem realmente uma perspectiva de ganhar [...] Outra coisa muito interessante de observar é o Princípio de Pareto. Nas suas ações, 20% delas vão gerar 80% dos resultados. Não é distribuído perfeitamente, você tem uma distorção na distribuição”, pontuou Rafael Leite Paulo.

O último palestrante da tarde foi o procurador-chefe da Defesa na 1ª Região da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Manoel Tavares, com a apresentação do tema Experiência da Procuradoria da Fazenda Nacional no Regime diferenciado de cobrança de crédito. Durante a sua fala, o magistrado falou sobre a experiência de países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), revelou dados sobre processos ajuizados pela PGFN e propôs a concentração de esforços nos débitos considerados recuperáveis e criação de estruturas adequadas para cobrança com foco organizacional maior para grandes dívidas fiscais.

“A gente gastava boa parte da nossa força de trabalho em demandas cujo valor não representava praticamente nada do nosso estoque [...] A gente percebeu que se trabalhasse com mais ênfase nas execuções acima de R$ 1 milhão, por razões lógicas, a gente teria mais êxito [...] A sensação que as pessoas tinham é que com a execução, o estado estava presente, mas isto é passado. O futuro, hoje, traz uma série de opções, de possibilidades”, observou o procurador-chefe.

Oficinas

Após o seminário, o público se dividiu em três equipes para discutir entre si os seguintes temas: Sanções indiretas na cobrança na dívida ativa de Conselhos Profissionais, Modelos Conciliatórios de cobrança da dívida ativa de Conselhos Profissionais e Definição de critérios de viabilidade econômica na cobrança da dívida ativa de Conselhos Profissionais.

A corregedora-geral da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, estava entre os presentes no auditório do CJF e foi convidada pelo juiz federal Marco Bruno Clementino para compor a mesa de debatedores. “Vim para desejar um ótimo fim de encontro para vocês. Espero que tenha sido bastante profícuo e quero saber também quais são as conclusões a que chegaram. Estamos atentos e juntos nesta discussão”, disse a ministra.

Cada grupo elegeu um representante para expor aos mediadores e demais colegas as propostas debatidas nas oficinas. As conclusões foram validadas pelo juiz federal Marco Bruno Clementino Miranda, que, antes de encerrar o evento, fez uma saudação especial ao vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Cid Marconi; ao corregedor do TRF5, desembargador federal Paulo Cordeiro; à desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Maria do Carmo Cardoso; e à coordenadora do grupo operacional do Centro Nacional de Inteligência da JF, juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, da Seção Judiciária de Minas Gerais.