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DOUInforme 08.10.2018

Informativo

por publicado: 08/10/2018 13h44 última modificação: 08/10/2018 13h44

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 8 de outubro de 2018.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 51, DE 1 DE OUTUBRO DE 2018

Fica instituído o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos - SISBOV na forma desta Instrução Normativa e dos Anexos I a III.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-21, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.

Tags: Agronegócios. Tecnologia da Informação.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 420, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2019, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.

Tags: Ciência e Tecnologia. Comércio Exterior. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 421, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

Institui Grupo de Trabalho objetivando estabelecer padrão de integração e compartilhamento de dados entre os órgãos do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

PORTARIA N. 37, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018

Estabelece, para o mês de outubro de 2018, os fatores de atualização.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.836, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano calendário

de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2019 (PGD Dirf 2019).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-62, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.

Tags: Tributação. Imposto de Renda. DIRF.

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR

RESOLUÇÃO N. 101, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

Regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal - PIC, no Ministério Público Militar.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112-114, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 497, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a alteração do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação da Justiça Federal, período 2015/2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 223, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.

RESOLUÇÃO N. 498, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a alteração do anexo da Resolução n. CJF-RES-2015/00356.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 223, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

RESOLUÇÃO N. 500, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 223-224, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

RESOLUÇÃO N. 501, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 224, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

CORREGEDORIA-GERAL

PORTARIA N. 23, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

Designação de servidores para compor a Subcomissão de Parametrização e Apoio à implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal – Pje.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 53, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 1040, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018

Constitui grupo de trabalho para projeto piloto destinado a aplicar soluções de inteligência artificial no TRF4.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 233/2018, p. 1, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Inteligência Artificial.

PORTARIA N. 979, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 (*)

Dispõe sobre os procedimentos relativos à implementação do Assento Regimental nº 18/2018.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 233/2018, p. 2-4, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.

(*) Republicada com ajustes na tabela do Anexo I.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.

RESOLUÇÃO N. 87, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a regionalização da competência em execução fiscal nas Subseções Judiciárias de Jacarezinho e Londrina, e estabelece outras providências.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 233/2018, p. 4-5, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA

RESOLUÇÃO N. 205, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a campanha de conciliação de débitos anteriores ao exercício de 2018 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 225, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Biblioteconomia.

Matérias em destaque

Constituição de 1988 trouxe inúmeras inovações para ordem jurídica brasileira

Fonte: STF Notícias.

CNJ assina acordos sobre sistema carcerário e direitos humanos