Notícias
DOUInforme 11.10.2018
Informativo
Brasília, 11 de outubro de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 566, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Maceió, no Estado de Alagoas, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Revitalização Urbana em Bairros de Maceió".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 11 de outubro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Relações Exteriores.
SECRETARIA DE GOVERNO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
Estabelece procedimentos para o envio de informações e pareceres pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal acerca de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 11 de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA N. 163/DHN, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para as Atividades de Meteorologia Marítima - NORMAM-19/DHN (1ª Revisão).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, quinta-feira, 11 de outubro de 2018.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.837, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-47, quinta-feira, 11 de outubro de 2018.
Tags: Tributação. Trabalho e Previdência.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DELIBERAÇÃO N. 211, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
Regula o acesso a informações previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52-53, quinta-feira, 11 de outubro de 2018.
Tags: Seguro. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 9, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT e sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT das Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, quinta-feira, 11 de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Auditoria.
Atos do Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Autoriza o Município de Sobral (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 11 de outubro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Relações Exteriores.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 121, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a Portaria n° 112, de 4 de junho de 2010, e atribui competências ao Diretor-Geral do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 197/2018, p. 10, quinta-feira, 11 de outubro de 2018.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N. 392, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestoras de contrato.
(CTR n. 2018NE000495, firmado com a empresa Editora Revista dos Tribunais LTDA).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 10/10/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2018/00046, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários pelas partes, procuradores, magistrados, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-7, quarta-feira, 10 de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Registro Civil. Nome Social.
TRIBUNAL PLENO
ATA N. 460 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA EM 06 DE SETEMBRO DE 2018
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 8-9, quarta-feira, 10 de outubro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
ÓRGÃO ESPECIAL
ATA N. 54 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 06 DE SETEMBRO DE 2018
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 9-10, quarta-feira, 10 de outubro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 91, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 237/2018, p. 1-10, quinta-feira, 11 de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
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