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DOUInforme 15.10.2018

INFORMATIVO

por publicado: 15/10/2018 13h40 última modificação: 15/10/2018 13h40

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 15 de outubro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 577, DE 11 DE OUTUBRO 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 35.981.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 15 de outubro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 578, DE 11 DE OUTUBRO 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.023.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 15 de outubro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 579, DE 11 DE OUTUBRO 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 6.871.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 15 de outubro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 40, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018

Estabelece regras complementares a emissão da receita agronômica previsto no Decreto nº 4.074 de 04 de janeiro de 2002, no que tange ao exercício profissional e eficiência agronômica na aplicação dos agrotóxicos e afins.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 15 de outubro de 2018.

Tags: Agronegócios. Políticas Públicas. Agrotóxicos.

PORTARIA N. 112, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018

Ficam estabelecidas, na forma do quadro em Anexo, as pragas de importância econômica de maior risco fitossanitário para as culturas agrícolas nacionais, para fins de priorização da análise dos processos de registro de produtos e tecnologias de controle.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 15 de outubro de 2018.

Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

CIRCULAR N. 830, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018

Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, segunda-feira, 15 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. FGTS.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECRETARIA ESPECIAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 50, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018

Altera os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, segunda-feira, 15 de outubro de 2018.

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 2, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a Portaria Interministerial Nº 88, de 27 de março de 2008, dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e da Fazenda, que dispõe sobre a criação do Comitê Executivo para definir a atuação dos Ministérios que participam do projeto do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, segunda-feira, 15 de outubro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Tecnologia da Informação.

MINISTÉRIO DO ESPORTE

CONSELHO NACIONAL DE ESPORTE

RESOLUÇÃO N. 60, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Determina os procedimentos para certificação, credenciamento e pagamento de oficiais de controle de dopagem e oficiais de coleta de sangue. Regulamenta os atos praticados pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem - ABCD para a certificação de oficiais de controle de dopagem e oficiais de coleta de sangue e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68-69, segunda-feira, 15 de outubro de 2018.

Tags: Esporte. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL

DECRETO LEGISLATIVO N. 155, DE 2018 (*)

Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 15 de outubro de 2018.

(*) O texto do Tratado acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 14/3/2018.

Tags: Relações Exteriores. Direito e Justiça.

DECRETO LEGISLATIVO N. 156, DE 2018 (*)

Aprova os textos das Emendas aos artigos 11 e 12 da Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução nº 86, do Conselho de Governadores, em 30 de julho de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 15 de outubro de 2018.

(*) O texto das Emendas da Convenção acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 27/3/2018.

Tags: Relações Exteriores. Economia. Finanças Públicas.

DECRETO LEGISLATIVO N. 157, DE 2018 (*)

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, em 1º de novembro de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 15 de outubro de 2018.

(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 27/3/2018.

Tags: Relações Exteriores. Tributação.

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 59, DE 2018

Faz saber que a Medida Provisória nº 834, de 29 de maio de 2018, que "Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural para 30 de outubro de 2018", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 10 de outubro do corrente ano.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 15 de outubro de 2018.

Tags: Tributação. Crédito Rural.

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 60, DE 2018

Faz saber que a Medida Provisória nº 835, de 29 de maio de 2018, que "Autoriza o acesso aos estoques de milho em grãos do Governo federal do Programa de Vendas em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento aos criadores de aves e suínos e às indústrias de processamento de ração animal de todo o País", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 10 de outubro do corrente ano.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 15 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Agronegócios. Greve dos Caminhoneiros.

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 61, DE 2018

Faz saber que a Medida Provisória nº 836, de 30 de maio de 2018, que "Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 10 de outubro do corrente ano.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 15 de outubro de 2018.

Tags: Tributação. Comércio Exterior.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PLENÁRIO

RESOLUÇÃO N. 300, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre o Boletim do Tribunal de Contas da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91-92, segunda-feira, 15 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA ESPECIAL

PORTARIA N. 001, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre as siglas das unidades componentes da estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 198/2018, p. 2-5, segunda-feira, 15 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 275 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2534, segunda-feira, 15 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N. 398, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a designação de gestores de ata de registro de preços.

(Ata de Registro de Preços 5/2017-CJF, firmada com a empresa Decision Serviços de Tecnologia da Informação LTDA).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 10/10/2018.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 399, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.

(CTR n. 9/2016-CJF, firmado com a empresa Soluti - Soluções em Negócios Inteligentes S/A).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 11/10/2018.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PROVIMENTO COGER - 6946180

Regulamenta a redistribuição de processos decorrente da extinção da Turma Recursal do Estado do Acre e da instalação da Turma Recursal dos Estados do Acre e de Rondônia.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-6, quinta-feira, 11 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

PROVIMENTO COGER - 6946415

Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrente da instalação da 2ª Turma Recursal do Estado do Piauí.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 7-9, quinta-feira, 11 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 439ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE OUTUBRO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 192/2018, p. 1, segunda-feira, 15 de outubro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO

PORTARIA N. 21, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018

Fixa e consolida a Presidência das Turmas Recursais Cível e Criminal da Seção Judiciária de São Paulo e estabelece os juízos competentes para proferir decisões relativas ao recebimento de recursos extraordinários, incidentes de uniformização e respectivos agravos internos.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 192/2018, p. 2-3, segunda-feira, 15 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 1057, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal e a convocação para a prestação de serviço extraordinário no período de recesso 2018/2019.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 238/2018, p. 1-2, segunda-feira, 15 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Recesso Forense.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO N. 587, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

Cria o Sistema Integrado de Gestão da Enfermagem (SINGEN) e o Comitê Permanente de Serviços Compartilhados (CPSC) do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169, segunda-feira, 15 de outubro de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem. Tecnologia da Informação.

RESOLUÇÃO N. 588, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018

Atualiza e normatiza a atuação da equipe de Enfermagem no processo de transporte de pacientes em ambiente interno aos serviços de saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169, segunda-feira, 15 de outubro de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem. Transporte e Trânsito.

Matérias em destaque

STF aplica entendimento sobre terceirização aos call-centers de empresas de telefonia

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