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DOUInforme 16.10.2018
Informativo
Brasília, 16 de outubro de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.525, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
Altera o Decreto nº 6.956, de 9 de setembro de 2009, que regulamenta o disposto na Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Regime de Tributação Unificada na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, terça-feira, 16 de outubro de 2018.
Tags: Tributação. Comércio Exterior.
DECRETO N. 9.527, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
Cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 16 de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Crime Organizado.
DECRETO N. 9.528, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
Altera o Decreto nº 9.428, de 28 de junho de 2018, que altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, para dispor sobre despesas inscritas em restos a pagar não processados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 16 de outubro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Restos a Pagar.
MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA N. 2.453, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
As Diretorias de Auditoria da Secretaria Federal de Controle Interno - SFC têm atuação nos órgãos e entidades da Administração Pública federal, bem como nas entidades privadas que aplicam recursos públicos federais, inclusive as empresas estatais domiciliadas no exterior, à exceção dos órgãos e unidades da Presidência da República, da Advocacia-Geral da União, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Defesa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-46, terça-feira, 16 de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Auditoria.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 391, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
Institucionaliza e dá diretrizes para o Portal Nacional do Licenciamento Ambiental - PNLA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, terça-feira, 16 de outubro de 2018.
Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 34, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
Altera a Resolução Normativa nº 03, de 1º de dezembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, terça-feira, 16 de outubro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Relações Exteriores. Lei de Migração.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 16 de outubro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, para as demais classes cíveis e juizado especial federal, na Subseção Judiciária de Irecê/BA e da exclusão da Turma Recursal do Estado do Acre do cronograma de expansão da Portaria Presi 6843055, de 20/09/2018.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 6-7, segunda-feira, 15 de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PROVIMENTO TRF2-PVC-2018/00018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
Altera o parágrafo único do art. 254 e o art. 285 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento nº TRF2-PVC-2018/00011, de 9 de maio de 2018.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 19, segunda-feira, 15 de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2018/00047, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre alteração de funções comissionadas no âmbito da Presidência e Secretarias Administrativas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 22-23, segunda-feira, 15 de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 439ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 193/2018, p. 13-14, terça-feira, 16 de outubro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
Matérias em destaque
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Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado
Fonte: STJ Notícias.
Projeto aumenta penas de estelionato e crimes contra a administração pública
Fonte: Agência Senado.
Criação e encerramento de sociedades poderão ser feitos em Tabelião de Notas
Fonte: Câmara Notícias.