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DOUInforme 24.10.2018

INFORMATIVO

por publicado: 24/10/2018 14h08 última modificação: 24/10/2018 14h08

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 24 de outubro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 597, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do

Mandado de Segurança nº 36.024.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 24 de outubro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA N. 633, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

Institui e disciplina o Cadastro Nacional dos Encarregados dos Serviços de Comprovação de Perdas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 24 de outubro de 2018.

Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.839, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.685, de 19 de janeiro de 2017, que estabelece normas sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados situados no Distrito Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, quarta-feira, 24 de outubro de 2018.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 738, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

Regulamenta os procedimentos, para fins de comprovação e divulgação, quanto ao adimplemento pelos Estados, Distrito Federal e Municípios com a União, relativamente a financiamentos e refinanciamentos por ela concedidos, previstos no inciso VI do art. 21 da Resolução do Senado Federal n° 43, de 2001.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-22, quarta-feira, 24 de outubro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 829, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a Resolução Normativa nº 337, de 11 de novembro de 2008, aprova as Regras de Comercialização e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, quarta-feira, 24 de outubro de 2018.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Administração Pública. Licitações e Contratos.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 334, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre o cadastramento de Fundos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal da Pessoa Idosa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118, quarta-feira, 24 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Inclusão Social.

SECRETARIA NACIONAL DE CIDADANIA

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

RESOLUÇÃO N. 10, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118-120, quarta-feira, 24 de outubro de 2018.

Tags: Direito e Justiça. Reforma Agrária.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 133, 28 DE SETEMBRO DE 2018

Institui Comitê Interinstitucional destinado a proceder estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 206, p. 2, quarta-feira, 24 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA STJ/GP N. 317, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

Suspende o expediente da Secretaria do Tribunal nos dias 1º e 2 de novembro do ano em curso, consoante o disposto no art. 81, inciso IV, do Regimento Interno.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2541, quarta-feira, 24 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 16 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 5/2017, que institui os comitês de TIC.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 23/10/2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N. 406, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.

(Contratação de licenças de uso de softwares para gerência de ambiente operacional Linux).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 22/10/2018.