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DOUInforme 26.10.2018

INFORMATIVO

por publicado: 26/10/2018 14h38 última modificação: 26/10/2018 14h38

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 26 de outubro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.540, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Segurança Pública.

DECRETO N. 9.541, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação em Defesa, firmado em Moscou, em 14 de dezembro de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.

MENSAGEM N. 601, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração.

MENSAGEM N. 602, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Encaminhamento ao Congresso Nacional da documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junho de 2015, encaminhado ao Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 103, de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Desenvolvimento Urbano.

MENSAGEM N. 603, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Tributação.

MENSAGEM N. 604, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do

Mandado de Injunção nº 7.026.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CASA CIVIL

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 13, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

Institui os períodos para a solicitação de credenciamento de empresas de auditoria independente e órgãos de auditoria interna no âmbito da ICP-Brasil, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.

Tags: Chaves Públicas. Auditoria.

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO N. 82, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Consolida as resoluções que alteram a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-11, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.

Tags: Tributação. Comércio Exterior. Mercosul.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 40, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015 (*)

Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pela Advocacia-Geral da União na prestação de informações sobre ações judiciais ajuizadas contra a União, suas autarquias ou fundações públicas, que possam representar riscos fiscais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.

(*) Republicada com as alterações inseridas pela Portaria nº 318, de 25 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Direito e Justiça.

PORTARIA N. 318, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a Portaria nº 40, de 10 de fevereiro de 2015, que estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pela Advocacia-Geral da União na prestação de informações sobre ações judiciais ajuizadas contra a União, suas autarquias ou fundações públicas, que possam representar riscos fiscais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-13, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Direito e Justiça.

CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Disciplina os procedimentos relativos à representação extrajudicial da União, relativamente aos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo federais, este restrito à Administração Direta, e às demais Funções Essenciais à Justiça, e de seus agentes públicos pela Consultoria-Geral da União e seus órgãos de execução.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-15, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.

Tags: Direito e Justiça. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.095, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-34, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 447, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Estabelece os prazos para cobrança administrativa no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e para encaminhamento de créditos para fins de inscrição em dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.

Tags: Tributação. Dívida Pública. Administração Pública.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

CARTA CIRCULAR N. 3.913, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 249, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.

Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA CONJUNTA N. 25, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espondilite Ancilosante.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 1.654, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018

Altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência

Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 1.655, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018

Inclui procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA

PORTARIA N. 69, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução de ações complementares na atenção à saúde dos povos indígenas, por meio de convênios, no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde - SESAI/MS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65-68, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 876, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 (*)

Altera o item 17.5.3.3 e revoga os itens 17.5.3.4 e 17.5.3.5 da Norma Regulamentadora nº 17 - Ergonomia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.

(*) Republicada por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União nº 206, de 25 de outubro de 2018, Seção 1, página 76.

Tags: Trabalho e Previdência. Segurança no Trabalho. EPI.

PORTARIA N. 877, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 (*)

Altera a alínea "l" do item 6.8.1 e inclui o item 6.9.3.2 na Norma Regulamentadora nº 06 - Equipamento de Proteção Individual - EPI.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.

(*) Republicada por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União nº 206, de 25 de outubro de 2018, Seção 1, página 76.

Tags: Trabalho e Previdência. Segurança no Trabalho. EPI.

COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 35, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Disciplina a concessão de visto temporário e de autorização de residência para receber treinamento no manuseio, na operação e na manutenção de máquinas, equipamentos e outros bens produzidos em território nacional, sem vínculo empregatício no Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82-84, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Relações Exteriores. Lei de Migração.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 135, 24 DE OUTUBRO DE 2018

Dá nova redação ao art. 2º da Portaria no 5, de 15 de janeiro de 2016, que cria o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 208/2018, p. 2, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

CORREGEDORIA-GERAL

PORTARIA N. 29, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Delega as competências constantes do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, instituído pela Resolução n. CJF-RES-2015/00345, de 02 de junho de 2015, ao membro efetivo do Conselho da Justiça Federal, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, de 29 de agosto de 2018 a 22 de outubro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 60, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Delegação de Competências.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA, REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, n. 11-13, quinta-feira, 25 de outubro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA TRF2-PTP-2018/00702, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

Estabelece procedimentos, em caráter provisório e extraordinário, para o pagamento de documentos fiscais no mês dezembro do ano de 2018 (competência), exclusivamente nos casos de contratação de serviços de natureza continuada e de bolsa estágio.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-5, quinta-feira, 25 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA CORE N. 1298, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018

Constitui Comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa

de Avaliação de São João da Boa Vista, 27ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 201/2018, p. 1, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.

Tags: Correição Geral.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 0669616 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 31/10/2018