Prevenção de litígios de massa é destaque no I Seminário de Processo Civil AJUFE/IBDP

A primeira parte do I Seminário de Processo Civil AJUFE/IBDP – Julgamentos repetitivos e seus impactos na Justiça Federal, nesta terça-feira (23), abordou a questão dos precedentes vinculantes, Fazenda Pública e a prevenção de litígios de massa e a gestão de precedentes diante da atuação dos núcleos de gerenciamento.

No primeiro painel do dia, sob a mediação do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila, os participantes destacaram a importância da uniformização do sistema de justiça para trazer mais segurança, isonomia e celeridade aos processos.

Inicialmente, o advogado Ronaldo Cramer falou sobre os precedentes vinculantes e persuasivos e afirmou que é preciso se atentar para esse tipo de sistema. Na sequência, a procuradora da Fazenda Nacional Rita Dias Nolasco explicou as diversas técnicas de uniformização da jurisprudência e da importância delas para a redução da litigiosidade processual.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca finalizou o painel abordando a discussão dos precedentes vinculantes, hermenêutica constitucional e confiança nos juízes. Para ele, "as decisões de casos semelhantes decididos de forma díspar, sem uniformização, incentivam a litigiosidade, baseada numa percepção de eventual vantagem perante o Judiciário".

Gestão de precedentes

O segundo painel do dia trouxe à luz o debate sobre a gestão de precedentes e a experiência dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps). A presidência da mesa ficou por conta do desembargador federal Ítalo Fioravanti Mendes (TRF1). A ministra do STJ Assusete Magalhães abriu o painel, destacando os desafios enfrentados pela Justiça Federal no que diz respeito às demandas repetitivas, principalmente, em questões previdenciárias e tributárias.

Na sequência, o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori, falou sobre as ferramentas e o uso de tecnologia da informação e inteligência artificial como aliados na identificação de casos repetitivos.

Fonte: Ajufe