Notícias
DOUInforme 03.09.2018
INFORMATIVO
Brasília, 3 de setembro de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO N. 58, DE 31 DE AGOSTO DE 2018,
Incorpora as Resoluções nºs 1, 3, 15, 16 e 17 de 2018 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 3 de setembro de 2018.
Tags: Comércio Exterior. Indústria e Comércio. Relações Exteriores.
RESOLUÇÃO N. 59, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
Não aplica direito antidumping provisório às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizadas ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), originárias do Bareine e do Peru
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-6, segunda-feira, 3 de setembro de 2018.
Tags: Comércio Exterior. Medidas Antidumping. Relações Exteriores.
RESOLUÇÃO N. 60, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-7, segunda-feira, 3 de setembro de 2018.
Tags: Comércio Exterior. Tributação. Tecnologia da Informação.
RESOLUÇÃO N. 61, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-23, segunda-feira, 3 de setembro de 2018.
Tags: Comércio Exterior. Tributação.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 46, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
Estabelece o regulamento técnico para exportação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos vivos, destinados ao abate ou à reprodução.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-25, segunda-feira, 3 de setembro de 2018.
Tags: Comércio Exterior. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 20, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (*)
Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-43, segunda-feira, 3 de setembro de 2018.
(*)Republicada para consolidação do texto normativo publicado n. Diário Oficial da União no 245, de 22 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas 25 a 29.
Tags: Educação e Cultura.
PORTARIA NORMATIVA N. 23, DE 21 DE DEZEMBRO 2017 (*)
Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos. (Redação dada pela Portaria Normativa nº 742, de 3
de agosto de 2018).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44-49, segunda-feira, 3 de setembro de 2018.
(*)Republicada para consolidação do texto normativo publicado no Diário Oficial da União n. 45, de 22 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas 35 a 40.
Tags: Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 393, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
Altera disposições das Portarias MPS n°204, de 10 de julho de 2008, nº 402, de 10 de dezembro de 2008, e nº 154, de 15 de maio de 2008, e da Portaria MF nº 577, de 27 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-52, segunda-feira, 3 de setembro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS
CARTA CIRCULAR N. 3.904, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
Divulga procedimentos a serem observados para a abertura de conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, de que trata a Circular nº 3.438, de 2 de março de 2009
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, segunda-feira, 3 de setembro de 2018.
Tags: Sistema Financeiro e/ou Bancário.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, segunda-feira, 3 de setembro de 2018.
Tags: Relações Exteriores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, segunda-feira, 3 de setembro de 2018.
Tags: Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DO ESPORTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 272, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
Estabelece normas para a cessão de direitos patrimoniais do autor dos projetos básicos de edificações esportivas que envolvam a transferência de recursos da União mediante convênios, termos de execução descentralizada e contratos de repasse, para o Ministério do Esporte e a quem este entender necessário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91-92, segunda-feira, 3 de setembro de 2018.
Tags: Esporte. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec relativos à implementação de Programa de Gestão, de que trata o § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92-94, segunda-feira, 3 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO N. 2.015, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
Aprova a proposta do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, segunda-feira, 3 de setembro de 2018.
Tags: Transporte e Trânsito.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade
(Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 3 de setembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 38/TRF4
Estabelece normas para o processo de Gerenciamento de Mudanças de Tecnologia da Informação.
Fonte: : eDJF4, Edição Administrativa n. 205, p.1-4, segunda-feira, 3 de setembro de 2018
Tags: Tecnologia da Informação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 39/TRF4
Estabelece normas para o Gerenciamento de Incidentes de Tecnologia da Informação.
Fonte: : eDJF4, Edição Administrativa n. 205, p.4-8, segunda-feira, 3 de setembro de 2018
Tags: Tecnologia da Informação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 40/TRF4
Estabelecer as normas para o processo de Gerenciamento de Problemas de Tecnologia da Informação.
Fonte: : eDJF4, Edição Administrativa n. 205, p.8-10, segunda-feira, 3 de setembro de 2018
Tags: Tecnologia da Informação.
Matérias em destaque
Já está no ar a Revista Eletrônica do CNJ 2018
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ Serviço: Prescrição de crime sexual contra criança foi ampliada
Fonte: CNJ Notícias.
Tribunal revisa banco de dados dos Repetitivos Organizados por Assunto
Fonte: STJ Notícias.
Orçamento 2019: salário mínimo deve passar de mil reais pela primeira vez
Fonte: Agência Senado.
Publicada MP que adia para 2020 reajuste de servidores públicos federais
Fonte: Câmara Notícias.
Proposta orçamentária não prevê revisão da tabela do IR
Fonte: Câmara Notícias.