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DOUInforme 04.09.2018

INFORMATIVO

por publicado: 04/09/2018 13h57 última modificação: 06/09/2018 15h04

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 4 de setembro de 2018.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.911, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, que estabelece procedimentos e parâmetros relativos ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-17, terça-feira, 4 de setembro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

CARTA CIRCULAR N. 3.905, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

Estabelece procedimentos a serem observados na remessa do documento de código 5300 - Informações sobre Relacionamentos de Cooperativa, de que trata a Circular nº 3.720, de 11 de setembro de 2014, e informa sobre a inclusão de informações no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), de que trata a Circular nº 3.347, de 11 de abril de 2007

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, terça-feira, 4 de setembro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 434, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018

Revoga a Resolução Normativa - RN nº 433, de 27 de junho de 2018, que dispõe sobre os mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar; altera a RN nº 389, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências; revoga o § 2º do art. 1º, os incisos VII e VIII do art. 2º, o art. 3º, a alínea "a" do inciso I e os incisos VI e VII do art. 4º, todos da Resolução do Conselho de saúde Suplementar - CONSU nº 8, de 3 de novembro de 1998, que dispõe sobre mecanismos de regulação nos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde; e revoga o inciso II e respectivas alíneas do art. 22, da RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de atenção à saúde e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, terça-feira, 4 de setembro de 2018.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Plano de Saúde.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 8.997, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018

Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei n. 13.587, de 2 de janeiro de 2018, no que concerne à Presidência da República; ao Ministério da Educação; e a Operações Oficiais de Crédito.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, terça-feira, 4 de setembro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Economia. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 300, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores sociais e Ambientalistas no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50-51, terça-feira, 4 de setembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA 59, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018

Institui a Ação Cidadania para Todos.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 165/2018, p. 2, terça-feira, 4 de setembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO N. 250, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

Revoga a Resolução CNJ n. 82/2009, que regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 165/2018, p. 7-8, terça-feira, 4 de setembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça. Administração Pública.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA ENFAM/SGE N. 2 DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Portaria Enfam n. 1/2108, que estabelece a equivalência dos cursos do programa de formação de formadores promovidos pelas escolas judiciais e de magistraturas e credenciados pela Enfam, no período de 2012 a 2018.