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DOUInforme 10.09.2018

Informativo

por publicado: 10/09/2018 13h38 última modificação: 10/09/2018 13h38

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 10 de setembro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.494, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018

Altera o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

DECRETO N. 9.495, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018

Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-6, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Economia. Finanças Públicas.

MENSAGEM N. 492, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 6.965.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 493, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 6.967.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA CULTURA

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

PORTARIA N. 362, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018

Institui o Comitê Técnico para o estabelecimento de diretrizes, conceitos e demais ações para a elaboração do dossiê técnico referente às Fortificações em Pernambuco, no âmbito da candidatura do Conjunto de Fortificações do Brasil a Patrimônio Cultural da Humanidade.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Patrimônio Histórico. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 363, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018

Cria o Comitê Técnico para o estabelecimento de diretrizes, conceitos e demais ações para a elaboração do dossiê técnico referente à Fortaleza de Santa Catarina, em Cabedelo - PB, no âmbito da candidatura do Conjunto de Fortificações do Brasil a Patrimônio Cultural da Humanidade.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Patrimônio Histórico. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 364, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018

Institui o Comitê Técnico para o estabelecimento de diretrizes, conceitos e demais ações para a elaboração do dossiê técnico referente a Fortaleza de Santa Cruz de Anhatomirim e Fortaleza de Santo Antônio de Ratones no âmbito da candidatura do Conjunto de Fortificações do Brasil a Patrimônio Cultural da Humanidade.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Patrimônio Histórico. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 365, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018

Institui o Comitê Técnico para o estabelecimento de diretrizes, conceitos e demais ações para a elaboração do dossiê técnico referente às Fortificações de São João e Santo Amaro da Barra Grande no âmbito da candidatura do Conjunto de Fortificações do Brasil a Patrimônio Cultural da Humanidade.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Patrimônio Histórico. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 925, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018

Institui o Comitê Gestor da Atuação Internacional em Educação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.912, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a Circular nº 3.743, de 8 de janeiro de 2015, e o seu Regulamento anexo, disciplinando a constituição de ônus e gravames sobre ativos financeiros registrados em entidades registradoras.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

CIRCULAR N. 3.913, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018

Divulga o Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAIS E DO PROAGRO

CARTA CIRCULAR N. 3.906, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018

Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-34, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

PORTARIA N. 34, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018

Estabelece, para o mês de setembro de 2018, os fatores de atualização.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 64, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.

Tags: Tributação. Cupom Fiscal.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO N. 737, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO N. 738, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018

Estabelece os padrões e critérios para a instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65-66, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 2.462, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a definição dos modelos de tecnologias sociais e respectivos valores de referência no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – Programa Cisternas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.

Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

PORTARIA N. 8.840, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018

Regulamenta o disposto no Art. 6º - E do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Patrimônio Público.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

PORTARIA N. 758, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a Portaria SIT nº 451/2014, que estabelece procedimentos para o acesso ao sistema CAEPI - Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual - CAEPI, para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de Equipamentos de Proteção Individual e para a emissão e renovação do Certificado de Aprovação - CA de Equipamentos de Proteção Individual

- EPI.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-88, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Indústria e Comércio. Equipamento de Proteção Individual.

PORTARIA N. 759, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a Portaria SIT nº 452/2014, que estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Indústria e Comércio. Equipamento de Proteção Individual.

PORTARIA N. 760, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a Portaria SIT nº 453/2014, que estabelece procedimentos para o credenciamento de laboratórios pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e requisitos obrigatórios a serem observados na realização de ensaios laboratoriais para fins de obtenção de Certificado de Aprovação - CA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89-91, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Indústria e Comércio. Equipamento de Proteção Individual.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVINL

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

RESOLUÇÃO N. 491, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018

Estabelece requisitos e procedimentos para empresas brasileiras de transporte aéreo referentes à designação e utilização de frequências com o propósito de realizar serviços aéreos regulares internacionais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO N. 492, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018

Aprova Emenda nº 02 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 43.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO N. 5.828, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a Resolução ANTT n° 5.820, de 30 de maio de 2018, que estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 6 de setembro de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

CONSELHO SUPERIOR

RESOLUÇÃO N. 156, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

Estabelece critérios para assento e substituição em sessões nos órgãos de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, quinta-feira, 6 de setembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA CATRF3R N. 4, DE 29 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, no ano de 2019.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 168/2018, p. 2-3, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

PORTARIA CJF3R N. 277, DE 29 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente na Justiça Federal de Primeiro Grau da 3ª Região, no ano de 2019.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 168/2018, p. 3-4, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA

RESOLUÇÃO N. 204, 1º DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a fixação de valores de anuidade e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Biblioteconomia.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

CONSELHO FEDERAL

2ª CÂMARA

RESOLUÇÃO N. 1, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018

Inclui o § 1º-A ao art. 2º da Resolução n. 01/2014-SCA, que instituiu o Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 134, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Direito.

Matérias em destaque

Ministro divulga programação para audiência pública sobre transferência de controle acionário de empresas públicas

Fonte: STF Notícias.