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DOUInforme 14.09.2018

Informativo

por publicado: 14/09/2018 13h59 última modificação: 14/09/2018 13h59

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 14 de setembro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 503, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 6.988.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 14 de setembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 504, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 6.998.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 14 de setembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 505, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 6.881.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 14 de setembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO N. 27, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre os critérios para caracterização de inadimplência, risco de crédito e ajustes para perdas estimadas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, sexta-feira, 14 de setembro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 413, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

Define procedimentos sobre o envio de informações, pelos órgãos e entidades estaduais e municipais de Defesa Civil, de alerta de proteção e defesa civil à população, nos termos da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e alterações posteriores, e da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e utilização do sistema Interface de Divulgação de Alertas Públicos - IDAP para envio via SMS, televisão por assinatura ou Plataforma Alertas Públicos da Google.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, sexta-feira, 14 de setembro de 2018.

Tags: Segurança Pública. Telecomunicações. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 2.234, DE 23 DE JULHO DE 2018

Institui a "Agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres" e prevê o repasse no exercício financeiro de 2018, de recursos de custeio para Fundos Municipais de Saúde, mediante cumprimento de requisitos estabelecidos em edital de chamada pública.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25-26, sexta-feira, 14 de setembro de 2018.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 3, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre o procedimento de contratação de mão de obra formada por pessoas presas ou egressas do sistema prisional, em atendimento ao disposto nos arts. 5º e 6º do Decreto nº. 9.450, de 24 de julho de 2018, bem como sobre a fiscalização de seu cumprimento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35-36, sexta-feira, 14 de setembro de 2018.

Tags: Políticas Públicas. Trabalho e Previdência. Sistema Penitenciário.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA N. 24, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Aprovar, conforme definido no Anexo à presente Portaria, a Sistemática a ser aplicada na realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-43, sexta-feira, 14 de setembro de 2018.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Licitações e Contratos.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

SECRETARIA JUDICIÁRIA

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 14 de setembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 11, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a subordinação da Seção de Apoio aos Advogados e a denominação de seções da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.