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DOUInforme 11.09.2018
Informativo
Brasília, 11 de setembro de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 850, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-6, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Patrimônio Histórico. Gestão do Conhecimento.
MEDIDA PROVISÓRIA N. 851, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-9, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Patrimônio Histórico.
DECRETO N. 9.498, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção de aposentadorias e de pensões do regime próprio de previdência social dos órgãos da administração pública federal direta.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência.
DECRETO N. 9.499, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
Promulga o Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, do Conselho Mercado Comum, firmada na XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-11, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Comércio Exterior. Mercosul.
DECRETO N. 9.500, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
Altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração
MENSAGEM N. 494, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Patrimônio Histórico. Gestão do Conhecimento.
MENSAGEM N. 495, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 851, de 10 de setembro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Patrimônio Histórico.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 923, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018
Divulga os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-808, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Censo Escolar.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 397, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 812-815, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.828, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 819-821, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA
RESOLUÇÃO N. 3, DE 25 DE JULHO DE 2018
Veda a concessão de garantia da União a operações de crédito interno cujos contratos de financiamento prevejam vencimento antecipado por inadimplência cruzada (crossdefault) com contratos sem garantia da União ou as operações de crédito interno e externo cujos contratos não vedem expressamente a possibilidade de securitização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 826, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
INSTRUÇÃO N. 3, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre o Comitê de Auditoria, sobre as informações a serem apresentadas nos relatórios do auditor independente, de que trata a Resolução CNPC nº 27, de 06 dezembro de 2017, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 826, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Auditoria.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
AGENDA REGULATÓRIA QUADRIÊNIO 2017-2020 (*)
Define os temas prioritários para atuação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para o quadriênio 2017-2020, o Banco de Temas da Agenda Regulatória e os critérios para atualização extraordinária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 885, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
(*)Republicada para ajustes, no original, publicado no DOU de 6 de dezembro de 2017, Seção 1, pág. 25, conforme deliberação da Diretoria Colegiada em reunião realizada em 28 de agosto de 2018.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Administração Pública.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
Resolução CONTRAN nº 738, de 06 de setembro de 2018, que estabelece os padrões e critérios para a instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 890, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO N. 63, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o Plano de Gestão Anual - PGA referente ao ano de 2018 para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, no que diz respeito às disposições atinentes à ANA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 896, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
Tags: Meio Ambiente. Recursos Hídricos.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO N. 156, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
Estabelece critérios para assento e substituição em sessões nos órgãos de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 904, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública.
RESOLUÇÃO N. 157, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
Institui o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição - NUPIA e define diretrizes para a implementação da Política Nacional de Autocomposição no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 904-905, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DO SENADO
DECRETO LEGISLATIVO N. 144, DE 2018 (*)
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 14/3/2018.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
DECRETO LEGISLATIVO N. 145, DE 2018 (*)
Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália, assinado em Brasília, em 21 de abril de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 14/3/2018.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
DECRETO LEGISLATIVO N. 146, DE 2018 (*)
Aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, celebrado em Brasília, em 15 de outubro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 14/3/2018.
Tags: Relações Exteriores. Sistema Penitenciário.
DECRETO LEGISLATIVO N. 147, DE 2018 (*)
Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 14/3/2018.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
DECRETO LEGISLATIVO N. 148, DE 2018 (*)
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Curaçao, Referente a Transporte Aéreo entre Brasil e Curaçao, celebrado em Brasília, em 3 de dezembro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 27/3/2018.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
DECRETO LEGISLATIVO N. 149, DE 2018 (*)
Aprova o texto do Código Aduaneiro do Mercosul, celebrado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
(*) O texto do Código acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 4/4/2018.
Tags: Relações Exteriores. Tributação.
DECRETO LEGISLATIVO N. 150, DE 2018 (*)
Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 4/4/2018.
Tags: Relações Exteriores. Comércio Exterior.
DECRETO LEGISLATIVO N. 151, DE 2018 (*)
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Costa Rica, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 13/6/2018.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
DECRETO LEGISLATIVO N. 152, DE 2018 (*)
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, celebrado em Brasília, em 11 de março de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 13/6/2018.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
DECRETO LEGISLATIVO N. 153, DE 2018 (*)
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 14 de julho de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 13/6/2018.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 20, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 - PENA DE DISPONIBILIDADE
Após 2 (dois) anos da aplicação da pena de disponibilidade, ocorrendo pedido de aproveitamento, o Tribunal deverá apontar motivo plausível, de ordem ética ou profissional, diverso dos fatos que ensejaram a pena, apto a justificar a permanência do magistrado em disponibilidade, mediante procedimento administrativo próprio, conferindo-se prazo para o contraditório.
Precedentes: CNJ – RD – Revisão Disciplinar 0007032-66.2012.2.00.0000 – Relator Flavio Sirangelo – 191ª Sessão – julgado em 16 de junho de 2014; PP – Pedido de Providências 0002723-65.2013.2.00.0000– Relator Paulo Teixeira – 206ª Sessão – julgado em 7 de abril de 2015.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 170/2018, p. 2, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça. Magistratura.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 213, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2511, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 234, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2511, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 235, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará - ESMPA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2511, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 237, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2511, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 238, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2511, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 239, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2511, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 06 DE SETEMBRO DE 2018
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-5, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Institui comissão deliberativa e grupo de trabalho para realizar estudos voltados à análise e levantamento de requisitos para a migração de processos físicos para o meio digital.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 9-10, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 942, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018
Constitui comissão destinada à organização das festividades comemorativas dos 30 anos do TRF4.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 211/2018, p. 1, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
RESOLUÇÃO N. 76, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a criação de unidade avançada de atendimento da Justiça Federal em São Bento do Sul/SC, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 211/2018, p. 2, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 77, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a delegação de atribuição a Diretores de Foro das Seções Judiciárias da Justiça Federal da 4ª Região para autorizar o arbitramento de honorários periciais nas situações excepcionais previstas na Resolução CJF nº 305/2014.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 211/2018, p. 3, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Honorários Periciais.
Matérias em destaque
Sistema de vídeo conferência vai ligar Corregedoria e tribunais
Fonte: CNJ Notícias.
Pesquisa Pronta aborda ciúme como qualificador em crime de homicídio
Fonte: STJ Notícias.
Encontros discutem fraternidade e direito no sistema de Justiça e no ensino
Fonte: STJ Notícias.
CJF sedia a II Jornada de Direito Processual Civil nos dias 13 e 14 de setembro
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Senado analisa propostas que proíbem o nepotismo
Fonte: Agência Senado.
Juízes poderão ter prazo para vistas em ações penais
Fonte: Agência Senado.
Projeto fixa valor de referência para cobrança de multas por crimes tributários
Fonte: Câmara Notícias.