Notícias
DOUInforme 13.09.2018
INFORMATIVO
Brasília, 13 de setembro de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.502, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
Cria a Medalha da Segurança Presidencial e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Forças Armadas.
MENSAGEM N. 496, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.991.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 4.474, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
Estabelece as diretrizes para nortear a universalização do atendimento e da entrega postais e os índices padrões de qualidade para os prazos de entrega dos objetos do serviço postal básico, a serem observados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-12, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Postais.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA-CIRCULAR N. 3.908, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Carta Circular nº 3.848, de 15 de dezembro de 2017, que divulga instruções para registro de operações de crédito contratadas ao amparo do art. 5º, § 1º e do art. 5º, § 2º, inciso II, da Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017, no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 2.895, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
Define, para o exercício de 2018, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-68, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.
Tags: Saúde Pública. SUS.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA N. 5.598, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para a transferência de recursos financeiros das ações de saneamento e saúde ambiental custeadas pela Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-77, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA CONJUNTA N. 6, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018
Aprova o Manual Prático sobre Avaliação de Programa de Integridade no Processo Administrativo de Responsabilização – PAR e seus anexos, disponíveis em http:// www. cgu. gov. br/ Publicacoes/ responsabilizacao- de- empresas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle de frequência, a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos, em
exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100-102, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Jornada de Trabalho. Servidores Públicos.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 751, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre as regras e diretrizes do planejamento da contratação de bens e serviços, incluindo-se alterações e renovações contratuais, sob o regime de execução indireta, e do acompanhamento e fiscalização dos contratos no âmbito do Ministério do Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102-104, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 304, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107-108, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 54, DE 2018
Faz saber que a Medida Provisória nº 828, de 27 de abril de 2018, que "Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR para 30 de maio de 2018", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 10 de setembro do corrente ano.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.
Tags: Tributação. Políticas Públicas. Crédito Rural.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 260, DE 11DE SETEMBRODE2018
Altera a Resolução CNJ n. 215, de 16 de dezembro de 2015, e institui o ranking da transparência do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 173/2018, p. 2-18, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública.
PLENÁRIO
ATA DA 277ª SESSÃO ORDINÁRIA (4 DE SETEMBRO DE 2018)
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 173/2018, p. 18-59, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
TERMO DE COOPERAÇÃO N. 001/2018
Termo de Cooperação que entre si celebram a Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça Federal para os fins que especifica.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 173/2018, p. 72-73, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
TERMO DE COOPERAÇÃO N. 002/2018
Termo de Cooperação que entre si celebram a Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para os fins que especifica.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 173/2018, p. 73-75, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
PROVIMENTO N. 76, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a periodicidade do recolhimento do valor da renda líquida excedente, pelos responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos, ao tribunal de justiça, previsto no Provimento n. 45 de 13/5/2015.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 173/2018, p. 75-76, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviço Extrajudicial.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, quarta-feira, 12 de setembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO
ATA DA 435ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 171/2018, p. 1, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 79, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
Prorroga o regime de auxílio à 1ª Vara Federal de Bagé, instituído pela Resolução nº 90, de 08/09/2016.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 214, p. 2, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 11/09/2018
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 214, p. 2-4, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
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