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DOUInforme 21.09.2018
Informativo
Brasília, 21 de setembro de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.506, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
Altera o Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018, que regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, que regulamenta a Medida Provisória nº 660, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre o exercício da opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de 2014, e institui a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 21 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários
MENSAGEM N. 517, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do
Mandado de Segurança nº 35.959.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 21 de setembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 518, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.993.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 21 de setembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 519, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.981.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 21 de setembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 520, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do
Mandado de Injunção nº 6.963.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 21 de setembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 522, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
Encaminhamento à Câmara dos Deputados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas
Primárias, referente ao 4º bimestre de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 21 de setembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MENSAGEM N. 523, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Senado Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 4º bimestre de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 21 de setembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MENSAGEM N. 524, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas
Primárias, referente ao 4º bimestre de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 21 de setembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MENSAGEM N. 525, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
Encaminhamento à Procuradoria-Geral da República do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 4º bimestre de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 21 de setembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MENSAGEM N. 526, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 4º bimestre de 2018, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 21 de setembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA N. 256, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 (*)
Estabelece diretrizes para arrecadação e cobrança de publicações de atos oficiais no Diário Oficial da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 21 de setembro de 2018.
(*) Republicada por ter saído com incorreção no original no Diário Oficial da União nº 168, de 30 de agosto de 2018, Seção 1, página 8.)
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 409, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2018, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2018, com vigência para o ano de 2019, e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25-30, sexta-feira, 21 de setembro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.830, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de declaração Única de Exportação (DU-E).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, sexta-feira, 21 de setembro de 2018.
Tags: Tributação. Comércio Exterior.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.831, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis a bens de viajantes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, sexta-feira, 21 de setembro de 2018.
Tags: Tributação.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS
PORTARIA N. 640, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de SETEMBRO de 2018, de acordo com o disposto no item 1 do Anexo da Lei Complementar nº 87, de 1996.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, sexta-feira, 21 de setembro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. ICMS.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 290, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
Os Anexos I, II e III da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, passam a vigorar com as alterações constantes no Anexo desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87-123, sexta-feira, 21 de setembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. PPA.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 (*)
Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle de frequência, a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos, em
exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124-125, sexta-feira, 21 de setembro de 2018.
(*) Republicada por ter saído no DOU n° 177, Seção 1, pág. 100, de 13/09/2018, com incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Jornada de Trabalho. Servidores Públicos.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 21 de setembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO
SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DE RECONHECIMENTO N. 19, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
Reconhece o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - TJSE para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2519, sexta-feira, 21 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA- GERAL
PORTARIA N. 336, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018
Designa gestoras de Acordo de Cooperação n. 4/2018, que trata do intercâmbio de conhecimento, informações e tecnologias relacionadas à educação corporativa, na modalidade presencial e a distância, e o compartilhamento de espaço físico para as ações de capacitação.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 48, sexta-feira, 21 de setembro de 2018.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 353, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestores de ata de registro de preços.
(Ata de Registro de Preços: n. 10/2018-CJF, firmado com a empresa VMI Sistemas de Segurança LTDA).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 19/09/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 354, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestores de ata de registro de preços.
(Ata de Registro de Preços: n. 11/2018-CJF, firmado com a empresa Detecsul Indústria Eletrônica LTDA).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 19/09/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 25/09/2018
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 220/2018, p. 1, sexta-feira, 21 de setembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO N. 2.183, DE 21 DE JUNHO DE 2018
Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 206-207, sexta-feira, 21 de setembro de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
CONSELHO FEDERAL
RESOLUÇÃO N. 4, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
Altera o disposto no caput e nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 131 e acrescenta os arts. 156-B e 156-C do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 208, sexta-feira, 21 de setembro de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Direito.
PROVIMENTO N. 181, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
Cria o Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa, acrescentando o inciso XXI ao art. 1º do Provimento n. 115/2017, que 'Define as Comissões permanentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil', e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 208-209, sexta-feira, 21 de setembro de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Direito.
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