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DOUInforme 26.09.2018

Informativo

por publicado: 26/09/2018 13h38 última modificação: 26/09/2018 13h38

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 26 de setembro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 853, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar de que trata o § 7º do art. 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência.

MENSAGEM N. 533, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 853, de 25 de setembro de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência.

SECRETARIA- GERAL

RESOLUÇÃO N. 49, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a Resolução nº 16, de 23 de agosto de 2017, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República que dispõe sobre o processo de desestatização do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Desestatização.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO N. 2, DE 12 DE JULHO DE 2018 (*)

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Oceanografia, bacharelado, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 139, de 20-7- 2018, Seção 1, página 18, com incorreção no original.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA N. 218, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

Regulamenta as diretrizes de admissibilidade de novos polos, permanência e desligamento dos polos no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.833, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.

Tags: Tributação. Comércio Exterior.

MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

PORTARIA N. 314, DE 23 DE AGOSTO DE 2018

Torna público os procedimentos e critérios para criação da logomarca do "Papel da Liberdade", promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54-55, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO

PORTARIA N. 193, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a Portaria nº 85, de 18 de junho de 2018, que dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para imigrantes.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Relações Exteriores. Lei de Migração.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO

SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 242, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe.