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DOUInforme 27.09.2018
Informativo
Brasília, 27 de setembro de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.509, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, firmado em Liubliana, em 20 de setembro de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.
DECRETO N. 9.510, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Promulga o Acordo de Cooperação no Domínio da Educação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Irlanda, firmado em Dublin, em 24 de novembro de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.
DECRETO N. 9.511, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Altera o Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 18, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, nos termos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 4.686, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Ajusta normas para formalização das operações de crédito rural, de que trata o MCR 3-1; da linha de Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria), ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o MCR 10-6; e do Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra), de que trata o MCR 13-3.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.
RESOLUÇÃO N. 4.687, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Estabelece normas aplicáveis às operações do sistema de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Comércio Exterior.
RESOLUÇÃO N. 4.688, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Altera os Anexos I e II da Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013 - Estatuto e Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-25, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
PORTARIA N. 77, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Estabelece os procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de Importação e o despacho aduaneiro por meio de declaração Única de Importação - Duimp.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.
Tags: Tributação. Comércio Exterior.
MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA N. 337, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Portaria GAB DEPEN nº 266, de 23 de julho de 2018, que torna público os procedimentos e critérios para abertura do 2º Ciclo de Inscrições para recebimento e concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA para empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária, que utilizam mão de obra de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.
Tags: Políticas Públicas. Trabalho e Previdência. Sistema Penitenciário.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
Portaria Conjunta nº 3, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.
Tags: Políticas Públicas. Assistência Social.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 295, DE 26 DE SETEMBRO DE
Atribui exclusividade à Central de Compras da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para suprir as necessidades de materiais de consumo administrativo aos órgãos da administração pública federal direta, no âmbito do Poder Executivo federal, localizados no Distrito Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 113, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Torna público, nos termos do anexo a esta Portaria, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2018; e o Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal, em cumprimento ao Item 9.4 do Acórdão n. 553/2017-TCU-Plenário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70-71, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 288, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Publica, na forma do anexo I, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2018, consoante previsto no art. 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101/2000; e publica, na forma do anexo II, o Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal, em cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU-Plenário, de 29 de março de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71-73, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA N. 27, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Fica instituído Grupo de Trabalho para elaboração do Manual de Perícias Médicas da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 43, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Perícia Médica.
DIRETORIA- GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N. 363, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a aplicação de penalidade de multa à empresa 3R Construções e Serviços Eireli.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera o horário de atendimento ao público interno e externo da Central de Triagem e Remessa de Processos às Câmaras Regionais Previdenciárias.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
Institui protocolos de procedimentos a serem observados pelos agentes e áreas envolvidas no recebimento de bens de TI adquiridos por meio de compras centralizadas, executadas pelo TRF1, com entrega direta nas unidades beneficiadas, no âmbito da Primeira Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 8-15, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
Dispõe sobre o Comitê Gestor Regional, a Comissão Técnica Regional, as Comissões Técnicas Seccionais, o Núcleo Regional de Apoio e os facilitadores do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, revogando a Portaria Presi Secge 176/2014 e suas alterações posteriores.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 16-22, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. TRF2-RSP-2018/00038, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição, ao processamento e ao levantamento dos precatórios e requisições de pequeno valor, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-9, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CATRF3R N. 67, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Regulamenta o porte de arma de fogo para uso dos agentes de segurança judiciária, no âmbito
do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, e disciplina o quadro de armamento, letal e menos
letal, a eles disponibilizado.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 181/2018, p. 1-11, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Pública. Material Bélico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATO DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 25/09/2018
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 225/2018, p. 2-8, quinta-feira, 27 de junho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 407, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Aprova a Tabela de Dotação de Armamento, Equipamento e Proteção Balística e Munição no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 182.0/2018, p. 2, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Pública. Material Bélico.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
RESOLUÇÃO N. 1.410, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
Institui o "PROGRAMA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO E CONCILIAÇÃO PROFISSIONAL" e dá outras providências. "Ad referendum".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Corretores de Imóveis.
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