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DOUInforme 28.09.2018
Informativo
Brasília, 28 de setembro de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.512, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Extingue órgãos colegiados relativos à Copa do Mundo FIFA 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, e revoga os Decretos que dispõem sobre o assunto.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Esporte.
DECRETO N. 9.513, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, que aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados civis e religiosos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Repouso Semanal Remunerado.
DECRETO N. 9.514, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
MENSAGEM N. 536, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.994.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 537, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.720, de 27 de setembro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
MENSAGEM N. 538, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o Mandado de Injunção nº 6.986.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 539, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Congresso Nacional do relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário. (2º Quadrimestre de 2018)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MENSAGEM N. 540, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Congresso Nacional do relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MENSAGEM N. 541, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018+
Encaminhamento ao Tribunal de Contas da União do relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS INTERMINISTERIAL N. 126, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Aprova, em 27 de setembro de 2018, o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal,
referente ao período de maio a agosto de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-14, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
SECRETARIA- GERAL
SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a análise de risco de importação de organismos aquáticos e seus derivados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Comércio Exterior.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N. 293, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o assessoramento jurídico prestado pelos órgãos da Advocacia-Geral da União nos processos e atos administrativos de que trata a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça. Administração Pública. Parcerias Público-Privado.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO N. 698, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Institui o Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel e aprova seu Regimento Interno.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-23, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Telecomunicações.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 991, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre competências e atribuições relacionadas às ações emergenciais de preservação e restauração do patrimônio e do acervo do Museu Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Patrimônio Público. Museu.
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA N. 219, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Institui e regulamenta o Programa de Fomento à Formação de Professores da Educação Básica (ProF Licenciatura).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-32, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
PORTARIA N. 36, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Estabelece que, para o mês de setembro de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.229,92 (um mil e duzentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.834, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38-41, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Economia.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 667, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 495, de 06 de junho de 2017, da STN, relativo ao mês de agosto de 2018, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54-77, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CIRCULAR N. 577, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Circular Susep nº 477, de 30 de setembro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Seguro Garantia.
MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 6, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
Esta Orientação Normativa objetiva padronizar os procedimentos para a emissão de Atestado de Capacidade Técnica pelas áreas técnicas do Ministério da Transparência e Controladoria- Geral da União - CGU, responsáveis pelo seu fornecimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contrato.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 25, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Dá nova redação à Instrução Normativa nº 47, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a alocação dos recursos do Orçamento Financeiro e Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação Popular e demais operações, para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE GESTÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 8, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Estabelece procedimentos para o suprimento de material de consumo administrativo, por meio do serviço de outsourcing, para os órgãos da Administração Pública direta, no âmbito do Poder Executivo federal, localizados no Distrito Federal
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131-133, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Serviço de Outsourcing.
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA N. 9.817, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre julho/agosto de 2018, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 136-143, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 797, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Estabelece normas relativas à movimentação de pessoal civil no âmbito do Ministério do Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143-145, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 512, DE 27 DE SETEMBRO 2018
Disciplina procedimentos e requisitos de aprovação de enquadramento de projetos para implantação de obras de infraestrutura de transportes, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e regulamentado pelo Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 151-152, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Transporte e Trânsito. Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.720, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo a doar 25 (vinte e cinco) Viaturas Blindadas de Combate - Carros de Combate (VBCCC) M41 para a República Oriental do Uruguai.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 266, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 154-155, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 116, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a redação da Portaria nº 310, de 14 de julho de 2008, que dispõe sobre requisição e cessão de servidores no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 185/2018, p. 8, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 264, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Torna público, nos termos do anexo a esta portaria o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2018; e o Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal, conforme determinação do Acórdão TCU n. 553/2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 196-197, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 355, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a designação do gestor, do gerente nacional e dos gerentes regionais do Projeto Estratégico Carta de Serviços da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 65, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
SECRETARIA- GERAL
PORTARIA N. 361, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
Designa a servidora Cristiane Meireles Ortiz, Supervisora da Ouvidoria, para acompanhar e cobrar das unidades deste Órgão o cumprimento das determinações do Tribunal de Contas da União constantes do Acórdão n. 1832/2018-TCU-Plenário.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 65, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública. Portal do CJF.
PORTARIA N. 368, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 197-199, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
ATO N. 109, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 199-205, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N. 359, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestores de apólice de seguro.
(Apólice de Seguro n.: 100.18.00013253, firmada com a empresa Travelers Seguros Brasil S/A).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 26/9/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 364, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 025/2018-CJF, firmado com a empresa Real JG Serviços Gerais Eireli).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 26/9/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 365, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestoras de contrato.
(CTR n. 033/2015-CJF, firmado com a empresa DF Turismo e Representações LTDA).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 26/9/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 366, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Planejamento de contratação de solução de armazenamento de dados - Storage).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 26/9/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 367, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestoras para o Termo de Execução Descentralizada.
(Termo de Execução Descentralizada: n. 002/2018-CJF, firmado com o Superior Tribunal de Justiça).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 26/9/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 649, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 2º quadrimestre de 2018, na forma dos anexos, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art.55, § 2º, da referida lei.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 206-207, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
CORREGEDORIA-REGIONAL
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROVIMENTO CONJUNTO N. TRF2-PRC-2018/00004, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
Estabelece diretrizes à designação de perícias médicas nos processos judiciais que envolvam benefícios previdenciários por incapacidade.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Perícias Médicas.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO PERÍODO DE 03 A 11 DE SETEMBRO DE 2018
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-8, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 83, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região referente ao 2º quadrimestre de 2018.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 226/2018, p. 2-3, sexta-feira, 28 de setembro de 2018
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
RESOLUÇÃO N. 84, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Altera o regime de auxílio à 1ª Vara Federal de Rio do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 226/2018, p. 1, sexta-feira, 28 de setembro de 2018
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.
RESOLUÇÃO N. 86, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a regionalização da competência previdenciária nas Subseções Judiciárias de Joinville, Jaraguá do Sul e Mafra, da Seção Judiciária de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 226/2018, p. 1, sexta-feira, 28 de setembro de 2018
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 405, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Aprova, "ad referendum" do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região referente ao 2º quadrimestre de 2018, na forma do(s) anexo(s), a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 207-208, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
PLENÁRIO
RESOLUÇÃO PLENO N. 13, 26 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Resolução nº 16, de 19 de outubro de 2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 183.0/2018, p. 4-5, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho.
CORREGEDORIA-REGIONAL
PORTARIA N. 362/2018-TRF5-CR, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Determina a realização de correição ordinária na Penitenciária Federal de Mossoró/RN, no dia 11 de outubro de 2018, na companhia do Juiz Corregedor do referido estabelecimento prisional, Dr. Walter Nunes da Silva Júnior.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 183.0/2018, p. 11, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.
Tags: Correição Geral.
PORTARIA N. 363/2018-TRF5-CR, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Designa servidores para assessorarem o Corregedor-Regional nos trabalhos da correição ordinária na Penitenciária Federal de Mossoró/RN, no dia 11de outubro de 2018, na companhia do Juiz Corregedor do referido estabelecimento prisional, Dr. Walter Nunes da Silva Júnior.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 183.0/2018, p. 12, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.
Tags: Correição Geral.
Matérias em destaque
Fonte: STF Notícias.
Quando a Justiça vai de ônibus para ser mais rápida
Fonte: CNJ Notícias.
Desigualdade econômica entre as partes não basta para anular cláusula de eleição de foro
Fonte: STJ Notícias.
Data mais favorável ao beneficiário de seguro de vida prevalece quando houver divergência
Fonte: STJ Notícias.
Terceira Seção aprova súmula sobre livramento condicional
Fonte: STJ Notícias.
Ações penais sobre contrabando são de competência da Justiça Federal
Fonte: STJ Notícias.
Brasil tem 45,6 mil seções adaptadas para eleitores que possuam alguma deficiência
Fonte: Câmara Notícias.