IX Workshop sobre Sistema Penitenciário Federal recebe especialistas internacionais

Durante participação no primeiro dia (3) do IX Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, Paolo Canevelli, magistrado fiscal geral do Tribunal Supremo de Cassação da Itália, afirmou que a maior dificuldade em todo o mundo é individualizar o tratamento dado aos apenados dentro dos presídios.

O magistrado explicou que a Itália faz o combate ao crime organizado de duas formas: o enfrentamento e a ressocialização, que, apesar de parecerem caminhos incompatíveis para o cidadão, têm um objetivo comum a ser alcançado. Para ele, é necessário tratar detentos de jeitos diferentes de acordo com o crime que cometeram, pois, como em todos os países, a população prisional não é formada somente por pertencentes à criminalidade organizada.

“É claro que, em relação à criminalidade organizada, é preciso empenhar um sistema de regras não somente jurídicas, mas também penitenciárias que impossibilitem aos criminosos a criação de novos companheiros na prisão”, ponderou Canevelli, acrescentando que, quando os líderes são presos, ocorre o desmembramento da facção.

Também participante do ciclo de palestras, David Brassanini, adido policial do Federal Bureau of Investigation (FBI), do Departamento Federal de Justiça dos Estados Unidos, falou sobre os presídios federais norte-americanos conhecidos como SuperMax, termo criado com a inauguração da já desativada Ilha de Alcatraz, em 1934, para caracterizar presídios dos quais é muito difícil de escapar.

Segundo o policial, existe apenas um presídio SuperMax em funcionamento atualmente nos Estados Unidos, o ADX Florence, no estado do Colorado. Por deter prisioneiros de alto risco, o custo da prisão é extremamente alto: cerca de US$ 1 bilhão por ano. Nesta penitenciária, para privar o contato social, os detentos são separados em grupos distintos na realização de atividades corriqueiras, como banho, lazer e refeições; passam 23 horas por dia sem ver a luz do sol e só recebem visitas de advogados.

“Quando vimos países onde existem mordomias para os prisioneiros, vimos dificuldades tremendas por causa das facções criminosas. [...] Na SuperMax eles não têm mordomias. Eles têm sim direitos humanos, que é uma responsabilidade nossa, mas eles não têm liberdade de nada que vá afetar ou ameaçar a nossa comunidade”, concluiu David Brassanini.

O debate dos especialistas foi mediado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca.

O evento

Realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o IX Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal reuniu, nos dias 3 e 4 de setembro, em Brasília, diversos atores do sistema carcerário federal. O objetivo do evento foi debater e apresentar soluções para estabelecer uma comunicação recíproca e aprofundar conhecimento sobre a realidade dos diferentes órgãos que cuidam da execução penal no âmbito federal.