Ministro Alexandre de Moraes destaca avanços e fragilidades do sistema penal brasileiro

O IX Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal foi encerrado nesta terça-feira (4), em Brasília, com a conferência magna do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ao tratar do assunto, o magistrado afirmou que o Brasil prende muito, mas prende mal. O evento, que teve duração de dois dias, foi realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Moraes enfatizou avanços na questão penal, como o caso das audiências de custódia, porém, destacou ser delicada a questão da progressão de regime. “Não é possível que um criminoso de maior gravidade saia com o cumprimento de 1/6 da pena. Ele não se recupera em um espaço de tempo curto”, ressaltou.

Sobre a importância dos presídios federais, o ministro do STF pontuou dois aspectos de salutar importância para o êxito desse modelo de confinamento. O primeiro desafio, segundo ele, é o alinhamento institucional entre os órgãos que atuam na área penal para o compartilhamento de informações e serviços inteligência. Já o segundo, o enfrentamento ao crime organizado, não permitindo a comunicação entre os presos de maior periculosidade com o ambiente externo.

A conferência foi mediada pelo corregedor-geral da Justiça Federal e coordenador científico do evento, ministro Raul Araújo, que agradeceu a participação dos diversos atores da execução penal federal e, especialmente, ao coordenador científico do workshop, juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior. “Tivemos um evento muito proveitoso e ele termina com esse ápice, com a palestra do ministro Alexandre de Moraes. [...] Agradeço a todos, que de alguma forma, se fizeram presentes”, concluiu.

Outros debates

Mais cedo, autoridades públicas abordaram os desafios para a contenção da crescente criminalidade no país. Foram elencados os diversos aspectos que fazem com que os presídios federais se tornem peças fundamentais para a desarticulação do crime organizado; a questão da expansão internacional das quadrilhas e o aumento do poderio bélico; além de problemas estruturais.