Presidente do CJF abre a II Jornada de Direito Processual Civil, em Brasília

“Tenho dito que o processo civil tem sido o principal instrumento de debate no país, que é eminentemente processualista. Deus queira que essa discussão traga uma luz para nós, juristas, de modo que a gente possa buscar meios de interpretar com simplicidade e encontrar caminhos que, realmente, facilitem a entrega da prestação jurisdicional”.

Com essas palavras o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, abriu a II Jornada de Direito Processual Civil, na manhã desta quinta-feira (13), na sede CJF, em Brasília. O evento, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), tem como objetivo definir posições interpretativas sobre o Código de Processo Civil, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

Noronha destacou ainda que o Código de Processo Civil trouxe inovações ao campo do Direito, e que é necessária uma interpretação uniformizada no Poder Judiciário. “Esta Jornada é uma atividade cultural de larga importância para o funcionamento da Justiça no Brasil. Aqui se reúnem as maiores autoridades do Processo Civil brasileiro para discutir essa matéria, as melhorias no grau de eficiência do funcionamento da Justiça, e meios e modos de acelerar a eficácia do processo civil. [...] Desejamos a todos um pleno êxito nos debates, e que as conclusões sejam as melhores possíveis”, manifestou o presidente do CJF.

Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo, também ressaltou a importância dos trabalhos para auxílio interpretativo da legislação. “Reunimos, hoje, renomados membros da comunidade jurídica para a realização da segunda edição da Jornada de Direito Processual Civil, cuja primeira edição teve amplo sucesso e se mostrou de extrema valia para a evolução teórica e dogmática da matéria em nosso país. O espírito da Jornada é o de permitir o diálogo aprofundado e produtivo, como historicamente ocorre em vários ordenamentos jurídicos, entre a academia e os profissionais que vivenciam a prática no cotidiano do Direito, criando uma sinergia sistematizadora entre estas várias formas de experiência e, com isso, aprimorando a qualificação de todos os operadores envolvidos”, disse.

Quem também se pronunciou acerca do encontro foi o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Ele declarou que a iniciativa do CEJ é de suma importância para ampliar e consolidar o entendimento jurisprudencial na Justiça Federal. “Diante das propostas de enunciados enviadas, foi propiciado aos magistrados, profissionais do Direito, e acadêmicos, uma visão atualizada dentro dos temas sob enfoque. Além dos ministros do STJ, cada comissão contará com as colaborações de desembargadores e juízes federais, como relatores e secretários, respectivamente, além de renomados doutrinadores do Direito instrumental nacional, como coordenadores, dando-nos a certeza de que, ao final, os enunciados firmados propiciarão uma melhoria na prestação jurisdicional, diminuindo o tempo razoável do processo, e estabelecendo, em definitivo, o interesse da cidadania”, pontuou o ministro.

Já o coordenador geral científico da II Jornada, ministro do STJ Mauro Campbell Marques, também avaliou que os debates irão contribuir para a pacificação dos temas na Justiça Federal. “Com a entrada em vigor do novo CPC, em 2016, diversas expectativas e dúvidas foram lançadas sobre os contornos que essa alteração legislativa passou a impor. E, nesse contexto de mudanças, é importante a realização de eventos, como as Jornadas, que nos proporcionam a reunião dos mais renomados juristas e estudiosos do ramo do Direito, criando-se uma atmosfera altamente propícia para debates estruturados e orientados”, concluiu.

Também prestigiaram o evento os ministros do STJ Nancy Andrighi, Isabel Gallotti, Sérgio Kukina, Moura Ribeiro, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. Além deles, participaram o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, e o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Sarmento.

O evento reúne ministros do STJ, magistrados federais e estaduais, juristas e especialistas no tema e será finalizado nesta sexta-feira (14), com a realização da Plenária.

Metodologia

As proposições de enunciados foram recebidas até o dia 23 de julho, por temas: Parte Geral, Processo de Conhecimento, Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, Recursos e Precedentes Judiciais e Execução e Cumprimento de Sentença.

Os verbetes serão, agora, analisados pelas comissões, todas elas presididas por ministros do STJ. Cada grupo é responsável pela discussão e aprovação dos enunciados, que serão levados à reunião plenária para aprovação final.

Comissões

A comissão Parte Geral é presidida pela ministra do STJ Nancy Andrighi e tem como relator o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A presidente da comissão Processo de Conhecimento é a ministra Isabel Gallotti, que conta com a relatoria do desembargador federal Rogério Meneses Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Na comissão Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, a presidência ficou à cargo do ministro Sérgio Kukina, relatoria do desembargador federal Fernando Quadros, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A comissão Recursos e Precedentes Judiciais está sendo presidida pelo ministro Humberto Martins, e tendo como relator o desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A comissão Execução e Cumprimento de Sentença conta, na presidência, com o ministro Ribeiro Dantas, na relatoria a desembargadora federal Mônica Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.