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DOUInforme 08.01.2019
Informativo
Brasília, 8 de janeiro de 2019.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA N. 6.827, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018
Realiza autorização para as credenciadoras (adquirentes), subcredenciadoras (subadquirentes) ou facilitadoras para processarem, sem nenhum ônus para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, as operações e os respectivos pagamentos de débitos relacionados às multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo e CNH, por meio de cartão de crédito (função débito ou crédito), por conta e risco de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), nos termos do Código de Trânsito Brasileiro e das Resoluções CONTRAN nº 619/2016, 697/2017 e 736/2018, para atuarem junto ao DNIT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.23-25, terça-feira, 8 de janeiro de 2019.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 01, DE 04 DE JANEIRO DE 2019
Institui o Comitê Técnico do Sistema de Mediação Digital 2.0 (CTMD).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 2/2019, p. 2, terça-feira, 8 de janeiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Direito e Justiça.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
RECOMENDAÇÃO N. 35, DE 7 DE JANEIRO DE 2019
Recomenda a todos os magistrados brasileiros, exceto aos ministros do STF, que se abstenham de exercer funções, ainda que de caráter honorífico, consultivo e sem remuneração, em conselhos, comitês, comissões ou assemelhados, de natureza política ou de gestão administrativa de serviços vinculados a Poder ou órgãos estranhos ao Poder Judiciário, inclusive em Conselhos de Segurança Pública.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 2/2019, p. 15, terça-feira, 8 de janeiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 01, DE 7 DE JANEIRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul - EJE/RS.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2586, terça-feira, 8 de janeiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 02, DE 7 DE JANEIRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2586, terça-feira, 8 de janeiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 03, DE 7 DE JANEIRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2586, terça-feira, 8 de janeiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 04, DE 7 DE JANEIRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Centro de Estudos Jurídicos - Cejur.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2586, terça-feira, 8 de janeiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 05, DE 7 DE JANEIRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2586, terça-feira, 8 de janeiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a criação de Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Diamantina/MG.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-6, segunda-feira, 7 de janeiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a instalação da Unidade Avançada de Atendimento de Diamantina/MG.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 7, segunda-feira, 7 de janeiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 1327, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Denomina Ministro TEORI ZAVASCKI o prédio anexo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 3/2019, p. 1, terça-feira, 8 de janeiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Homenagem.
RESOLUÇÃO N. 109, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
Regulamenta o Fórum de Conciliação Virtual, no processo eletrônico, no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 3/2019, p. 1-3, terça-feira, 8 de janeiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
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