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DOUInforme 23.01.2019

Informativo

por publicado: 23/01/2019 12h39 última modificação: 23/01/2019 12h39

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 23 de janeiro de 2019.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS

PORTARIA N. 198, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 (*)

Estabelece os procedimentos para o registro das tarifas aéreas comercializadas correspondentes aos serviços de transporte aéreo internacional regular de passageiros.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019.

(*) Republicado por ter saído com incorreções no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2019, Seção 1, página 20.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3, DE 21 DE JANEIRO DE 2019

Retifica a Instrução Normativa nº 27, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre critérios e definições a serem adotados pelo Ibama na avaliação da ação tóxica de produtos agrotóxicos e afins sobre o meio ambiente em atendimento ao que dispõe o § 5º do art. 3º da Lei nº 7.802/89 e o parágrafo único do art. 20 do Decreto nº 4.074/02, e estabelece o dever de adequação de rótulo e bula de produtos já registrados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019.

Tags: Meio Ambiente. Agrotóxicos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 75, DE 18 DE JANEIRO DE 2019

Atualiza, para o ano de 2019, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 463, da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 6 de setembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-45, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.

Atos do Poder Judiciário

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

SESSÃO DE JULGAMENTO DE 24/01/2019

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, terça-feira, 22 de janeiro de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA CORE N. 1383, DE 17 DE JANEIRO DE 2019

Constitui Comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária nas Varas Previdenciárias de São Paulo, 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 16/2019, p. 1, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019.

Tags: Correição Geral.

PORTARIA CORE N. 1382, DE 17 DE JANEIRO DE 2019

Constitui Comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação de Osasco, 30ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 16/2019, p. 1-2, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019.

Tags: Correição Geral.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 1327, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 (*)

Denomina Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI o prédio anexo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 14/2019, p. 1, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019.

(*) Republicada para correção na denominação do prédio anexo.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Homenagem.

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