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DOUInforme 25.01.2019

Informativo

por publicado: 25/01/2019 12h37 última modificação: 25/01/2019 12h37

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 25 de janeiro de 2019.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Autoriza a utilização definitiva pelo Ministério da Economia do número do CNPJ 00.394.460/0001-41 do extinto Ministério da Fazenda e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 25 de janeiro de 2019.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. CNPJ.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 674, DE 24 DE JANEIRO DE 2019

Aprova o Manual de Extrações - Saúde do Trabalhador.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 25 de janeiro de 2019.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

ENUNCIADO N. 7, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

PRORROGAÇÕES DE PRAZO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR.

"O prazo dos trabalhos das comissões de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, poderá ser prorrogado, por mais de uma vez, mediante ato fundamentado da autoridade instauradora, para possibilitar a regular conclusão do processo".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, sexta-feira, 25 de janeiro de 2019.

Tags: Administração Pública. Responsabilização Administrativa e Civil. Improbidade Administrativa.

ENUNCIADO N. 9, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

INFRAÇÕES DISCIPLINARES - REINCIDÊNCIA.

"A reincidência prevista na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é a genérica".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, sexta-feira, 25 de janeiro de 2019.

Tags: Administração Pública. Regime Jurídico Único. Servidores Públicos.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

RETIFICAÇÃO

Instrução Normativa STJ/GDG n. 3, de 15 de janeiro de 2019, que altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 12/2017, que regulamenta o credenciamento de usuários externos no Sistema Eletrônico de Informações.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2597, sexta-feira, 25 de janeiro de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. SEI

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 516, DE 21 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a alteração da Resolução n. CJF-RES-2015/00340, de 11 de fevereiro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, sexta-feira, 25 de janeiro de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concessão de Diárias e Passagens.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 62, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Divulga a relação de veículos que compõem a frota oficial da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 16/2019, p. 1-6, sexta-feira, 25 de janeiro de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública.

RESOLUÇÃO N. 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre alteração de especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Curitiba - SJPR.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 16/2019, p. 7, sexta-feira, 25 de janeiro de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO N. 6, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a suspensão da distribuição processual ao juízo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 16/2019, p. 7, sexta-feira, 25 de janeiro de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

RESOLUÇÃO N. 500, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

Reconhece e disciplina a especialidade de Terapia Ocupacional no Contexto Escolar, define as áreas de atuação e as competências do terapeuta ocupacional especialista em Contexto Escolar e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80-81, sexta-feira, 25 de janeiro de 2019.

Tags: Regulamentação Profissional. Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

RESOLUÇÃO N. 501, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

Reconhece a atuação do Fisioterapeuta na assistência à Saúde nas Unidades de Emergência e

Urgência.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, sexta-feira, 25 de janeiro de 2019.

Tags: Regulamentação Profissional. Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Matérias em destaque

Presidência remete a relator ação que questiona reajuste automático de juízes e membros de Ministério Público dos estados

Fonte: STF Notícias.

Renúncia ao direito em ação renovatória não exime autor do pagamento de aluguéis devidos

Fonte: STJ Notícias.