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DOUInforme 28.01.2019

Informativo

por publicado: 28/01/2019 12h37 última modificação: 28/01/2019 12h37

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 28 de janeiro de 2019.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.691, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Institui o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre e o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre em decorrência da ruptura da barragem do Córrego Feijão, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, e de suas repercussões na Bacia do Rio Paraopeba.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 25 de janeiro de 2019.

Tags: Administração Pública. Meio Ambiente. Ruptura de Barragem. Brumadinho.

DECRETO N. 9.692, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Altera o Decreto nº 9.454, de 1º de agosto de 2018, para dispor sobre a extensão do prazo para a apuração e a liquidação entre créditos e débitos existentes entre os beneficiários e a União ao fim da concessão de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel rodoviário.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 28 de janeiro de 2019.

Tags: Economia. Transporte e Trânsito. Greve dos Caminhoneiros.

MENSAGEM N. 27, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.051.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 28 de janeiro de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 28, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.073.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 28 de janeiro de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 39, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Institui Grupo de Trabalho - GT a fim de realizar avaliação dos imóveis em que funcionam museus e bibliotecas vinculados à Secretaria Especial de Cultura, bem como dos imóveis provenientes do legado olímpico e da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 28 de janeiro de 2019.

Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. Museu e Biblioteca.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 217, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC e divulga o quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do órgão.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-49, segunda-feira, 28 de janeiro de 2019.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÃO N. 605, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Altera e acrescenta dispositivos às Instruções CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, nº 521, de 25 de abril de 2012, e nº 555, de 17 de dezembro de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, segunda-feira, 28 de janeiro de 2019.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS

PORTARIA N. 774, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre novembro/dezembro de 2018, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-63, segunda-feira, 28 de janeiro de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

PORTARIA N. 776, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações do Orçamento de Investimento, no exercício de 2019, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-64, segunda-feira, 28 de janeiro de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.867, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-84, segunda-feira, 28 de janeiro de 2019.

Tags: Tributação. Trabalho e Previdência.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.868, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.332, de 14 de fevereiro de 2013, que estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, segunda-feira, 28 de janeiro de 2019.

Tags: Tributação. Trabalho e Previdência.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.869, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, segunda-feira, 28 de janeiro de 2019.

Tags: Tributação. Imposto de Renda.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 65, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a formação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, segunda-feira, 28 de janeiro de 2019.

Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.

PORTARIA N. 66, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Ceará.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, segunda-feira, 28 de janeiro de 2019.

Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.

PORTARIA N. 67, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a mobilização da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para treinamento e sobreaviso.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, segunda-feira, 28 de janeiro de 2019.

Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.

Atos do Poder Judiciário

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRES N. 1382, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Institui o Comitê de Estatística da Justiça Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 18/2019, p. 1-2, segunda-feira, 28 de janeiro de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estatística.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre alteração de área e especialidade de cargos do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 17/2019, p. 1, segunda-feira, 28 de janeiro de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 0799005 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 30/01/2019

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 18.0/2019, p. 48, sexta-feira, 25 de janeiro de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

Matérias em destaque

Repercussão geral: 27 temas tiveram suspensão nacional de processos determinada por relatores

Fonte: STF Notícias.

Comitê Judicial define ações de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas em 2019

Fonte: CNJ Notícias.