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DOUInforme 29.01.2019

Informativo

por publicado: 29/01/2019 12h36 última modificação: 29/01/2019 12h36

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 29 de janeiro de 2019.

Atos do Poder Executivo

CASA CIVIL

CONSELHO MINISTERIAL DE SUPERVISÃO DE RESPOSTAS A DESASTRES

RESOLUÇÃO N. 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2019

Recomenda ações e medidas de resposta à ruptura da barragem do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 29 de janeiro de 2019.

Tags: Administração Pública. Meio Ambiente. Ruptura de Barragem. Brumadinho.

RESOLUÇÃO N. 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2019

Institui o Subcomitê de Elaboração e Atualização Legislativa, com o objetivo de elaborar anteprojeto de atualização e revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 29 de janeiro de 2019.

Tags: Administração Pública. Meio Ambiente. Política Nacional de Segurança de Barragens.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos produtores rurais e pelos adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa física, no caso de opção por esses produtores de contribuir, a partir de janeiro de 2019, na forma dos incisos I e II do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-21, terça-feira, 29 de janeiro de 2019.

Tags: Tributação. Trabalho e Previdência. FGTS.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 82, DE 28 DE JANEIRO DE 2019

Fica instituído Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de examinar e formular sugestões sobre as propostas normativas do Banco Central do Brasil de revisão do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, terça-feira, 29 de janeiro de 2019.

Tags: Administração Pública. Economia. Sistema Bancário. Lavagem de Dinheiro.

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

PORTARIA N. 40, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Fixa relação de procedimentos administrativos referentes às atividades de licitação, gestão de contratos, gestão de patrimônio, pagamentos e de recursos humanos a serem desconcentrados para as Unidades Penitenciárias Federais; e estabelece as relações de subordinação entre os Serviços Administrativos das Unidades Penitenciárias Federais, a Diretoria da Unidade Penitenciária Federal e a Diretoria-Executiva.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, terça-feira, 29 de janeiro de 2019.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Sistema Penitenciário.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 66, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Os Órgãos vinculados ao Ministério de Minas e Energia, do Setor de Geologia e Mineração, procedam, no âmbito de suas competências, à apuração das circunstâncias que redundaram no rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 28 de janeiro de 2019.

Tags: Administração Pública. Meio Ambiente. Ruptura de Barragem. Brumadinho.

PORTARIA N. 68, DE 28 DE JANEIRO DE 2019

Designa o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral para conduzir as providências contidas na Portaria MME nº 66, de 25 de janeiro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 28 de janeiro de 2019.

Tags: Administração Pública. Meio Ambiente. Ruptura de Barragem. Brumadinho.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 26, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, terça-feira, 29 de janeiro de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA N. 27, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, terça-feira, 29 de janeiro de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA N. 28, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Publica, na forma do Anexo I, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2018, consoante previsto no art. 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101/2000.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-44, terça-feira, 29 de janeiro de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 5, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Regulamenta os procedimentos para apuração e aplicação de penalidades a empresa participante de licitação e/ou contratada pelo Superior Tribunal de Justiça.