Notícias
DOUInforme 31.01.2019
Informativo
Brasília, 31 de janeiro de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.694, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-8, quarta-feira, 30 de janeiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Controladoria-Geral da União.
DECRETO N. 9.695, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 8-14, quarta-feira, 30 de janeiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Ministério da Economia. Fundação Escola Nacional de Administração Pública.
DECRETO N. 9.696, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República, o Decreto nº 9.669, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e o Decreto nº 9.670, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 15-24, quarta-feira, 30 de janeiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Presidência da República.
MENSAGEM N. 33, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.067.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 31 de janeiro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 349, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
Aprova o reajuste das tarifas dos serviços postais e nacionais e internacionais, na forma que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-10, quinta-feira, 31 de janeiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Serviços Postais.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
CIRCULAR N. 843, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, quinta-feira, 31 de janeiro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. eSocial.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
Altera a Instrução Normativa nº 1, de 6 de outubro de 2017, que disciplina a coleta e o fornecimento de informações acerca de requisitos fiscais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a realização de transferências voluntárias, institui o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, quinta-feira, 31 de janeiro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
Altera a Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, quinta-feira, 31 de janeiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Acesso à Informação.
RESOLUÇÃO N. 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-48, quinta-feira, 31 de janeiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
RESOLUÇÃO N. 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
Atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas, das Vistorias e dos Demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, quinta-feira, 31 de janeiro de 2019.
Tags: Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
ATO N. 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-87, quinta-feira, 31 de janeiro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Recomenda a todos magistrados e servidores que atuam nas unidades jurisdicionais de primeiro grau que, doravante, ao expedirem ofícios à Caixa Econômica Federal, ou outras instituições, façam incluir em seu corpo, de forma concisa e objetiva, todas as informações necessárias ao cumprimento da determinação judicial.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, quarta-feira, 30 de janeiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 27, DE 28 DE JANEIRO DE 2019
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 3º quadrimestre de 2018, na forma dos anexos, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art.55, § 2º, da referida lei.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87-88, quinta-feira, 31 de janeiro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 7, DE 24 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região referente ao 3º quadrimestre de 2018.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 20/2019, p. 1-2, quinta-feira, 31 de janeiro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 195, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
Autoriza o cirurgião-dentista a realizar o registro, a inscrição e a divulgação de mais de duas especialidades, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, quinta-feira, 31 de janeiro de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Odontologia.
RESOLUÇÃO N. 197, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
Proíbe a inscrição e o registro de alunos egressos de cursos de odontologia, integralmente realizados na modalidade de ensino à distância - EAD, e adota outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, quinta-feira, 31 de janeiro de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Odontologia.
RESOLUÇÃO N. 198, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
Reconhece a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91-92, quinta-feira, 31 de janeiro de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Odontologia.
RESOLUÇÃO N. 199, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
Proíbe a realização de terapias denominadas de modulação e/ou reposição e/ou suplementação e/ou fisiologia hormonal por cirurgiões-dentistas fora de sua área de atuação, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, quinta-feira, 31 de janeiro de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Odontologia.
Matérias em destaque
Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento
Fonte: STJ Notícias.
Projeto determina que conhecimento em Libras seja computado em concursos públicos
Fonte: Câmara Notícias.
Proposta pretende facilitar a obtenção de documentos em cartórios
Fonte: Câmara Notícias.