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DOUInforme 04.02.2019
Informativo
Brasília, 4 de fevereiro de 2019.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 4.708, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
Regulamenta a restituição de valores creditados indevidamente em razão de óbito, em favor de
pessoa natural falecida, em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, por pessoa jurídica de direito público interno, conforme Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 4 de fevereiro 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 4.709, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
Institui exigibilidades adicionais de aplicação em crédito rural dos Recursos Obrigatórios e da Poupança Rural para o período de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2019; ajusta condições do direcionamento dos recursos captados por meio de emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (MCR 6-7) destinado ao financiamento de operações de crédito rural; e altera os fatores de ponderação incidentes sobre as operações lastreadas com Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a partir de 1º de julho de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-11, segunda-feira, 4 de fevereiro 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.
RESOLUÇÃO N. 4.710, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
Altera a Resolução nº 4.707, de 19 de dezembro de 2018, que estabelece condições e procedimentos para a realização, por instituições financeiras, de operações de crédito vinculadas a recebíveis de arranjo de pagamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, segunda-feira, 4 de fevereiro 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 3.926, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
Altera a Circular nº 3.924, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a utilização de recebíveis de arranjo de pagamento em garantia de operações de crédito.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, segunda-feira, 4 de fevereiro 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO N. 262, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019
Altera o item 8, Capítulo XXXVII da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, segunda-feira, 4 de fevereiro 2019.
Tags: Saúde Pública. Comércio Exterior. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 4 de fevereiro 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
Institui o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 20/2019, p. 2-3, segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 3, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
Regulamenta a autuação, a distribuição, a instrução e o julgamento de processos administrativos submetidos aos colegiados do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2602, segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 1/2019
Processo STJ n. 35.565/2018. Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2019. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça e Cooperativa de Economia e Crédito mútuo dos Servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, Ensino Superior e dos Advogados Públicos, Defensores Públicos e Delegados da Polícia Federal no Distrito Federal – SICOOB Judiciário. Objetivo: Estabelecimento de normas e procedimentos referentes aos valores lançados na folha de pagamento de magistrados, servidores, aposentados e pensionistas do STJ. Vigência: Sessenta meses contados da data da assinatura, 30/1/2019. Fundamentação legal: Art. 116 da Lei n. 8.666/1993. Signatários: Kelson Ferreira Rocha, Secretário de Administração do STJ - Em Substituição, Miguel Ferreira de Oliveira, Diretor-Presidente do SICOOB – Judiciário e Ângelo Augusto de Freitas, Diretor-Financeiro do SICOOB - Judiciário.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2602, segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019.
Tags: Licitações e Contratos.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 18, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2602, segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 19, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2602, segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
ORIENTAÇÃO NORMATIVA COGER – 7579451
Interpreta o parágrafo único do art. 1º da Resolução Presi 5774263 e orienta os Juízes de primeiro grau sobre a competência da 15ª Vara da SJ/DF em matéria de execução penal.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 6, sexta-feira, 1º de fevereiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a suspensão de remessa de processos à análise Secretaria de Análise, Regularidade Processual e Jurisprudência – Secar e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 8, sexta-feira, 1º de fevereiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATA DA 440ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 23/2019, p. 1-4, segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO DA 442ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 23/2019, p. 7-9, segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
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