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DOUInforme 11.02.2019

Informativo

por publicado: 11/02/2019 12h36 última modificação: 11/02/2019 12h36

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOU Informe

Brasília, 11 de fevereiro de 2019.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.699, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para diversos órgãos do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da União e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 606.056.926.691,00.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-155, sexta-feira, 8 de fevereiro 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

DECRETO N. 9.700, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 155, sexta-feira, 8 de fevereiro 2019.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno. Trabalho e Previdência.

DECRETO N. 9.704, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera o Anexo ao Decreto nº 7.168, de 5 maio de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 157, sexta-feira, 8 de fevereiro 2019.

Tags: Transporte e Trânsito. Segurança Pública.

DECRETO N. 9.706, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

Concede indulto humanitário e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 11 de fevereiro 2019.

Tags: Direito e Justiça. Sistema Penitenciário. Indulto Humanitário.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

SÚMULAS N. 01 A N. 83 DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-11, segunda-feira, 11 de fevereiro 2019.

Tags: Direito e Justiça. Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 284, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019

Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI com a finalidade de propor soluções para a desburocratização dos procedimentos de acesso dos cidadãos às políticas públicas sob gestão do Ministério da Cidadania (MC), bem como promover a consolidação e simplificação dos atos normativos referentes a essas políticas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, segunda-feira, 11 de fevereiro 2019.

Tags: Administração Pública. Desburocratização.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA N. 65, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação a vigorar no exercício de 2019, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-45, segunda-feira, 11 de fevereiro 2019.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

RESOLUÇÃO N. 503, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019

Aprova Emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs n. 119, 137, 142, 145 e 153.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-53, segunda-feira, 11 de fevereiro 2019.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 97, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na cidade de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, segunda-feira, 11 de fevereiro 2019.

Tags: Segurança Pública.

PORTARIA N. 98, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Ceará.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, segunda-feira, 11 de fevereiro 2019.

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 264, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre a atualização das indicações terapêuticas de medicamentos à base de lenalidomida, previstas na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 191, de 11 de dezembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 237, segunda-feira, 11 de fevereiro 2019.

Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 266, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre os procedimentos relativos à interposição de recursos administrativos em face das decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 237-238, segunda-feira, 11 de fevereiro 2019.

Tags: Saúde Pública. Administração Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 11 de fevereiro 2019.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 26, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019

Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, constante do Anexo a esta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 270, segunda-feira, 11 de fevereiro 2019.