Notícias
DOUInforme 12.02.2019
Informativo
Brasília, 12 de fevereiro de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.707, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 12 de fevereiro 2019.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Cessão e Requisição de Pessoal.
MENSAGEM N. 36, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.898.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 12 de fevereiro 2019.
Tags: Direito e Justiça.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
SÚMULAS N. 01 A N. 83 DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019
Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-8, terça-feira, 12 de fevereiro 2019.
Tags: Direito e Justiça. Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA N. 1.295, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
Divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário federal no exercício de 2019, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-32, terça-feira, 12 de fevereiro 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA N. 225, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019
Altera a Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, terça-feira, 12 de fevereiro 2019.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas. Mercadorias Abandonadas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre o recebimento das prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, relativas à competência de 2018, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, terça-feira, 12 de fevereiro 2019.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 105, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na cidade de Boa Vista, em apoio ao Estado de Roraima.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, terça-feira, 12 de fevereiro 2019.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO-RDC N. 265, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58-65, terça-feira, 12 de fevereiro 2019.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 72, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 58 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, terça-feira, 12 de fevereiro 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Constitui comissão para o fim de apresentar proposta de atualização do Provimento Geral Consolidado (Provimento COGER 129, de 8 de abril de 2016).
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-5, segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Correição Geral e Inspeção Geral.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao uso dos sistemas de telefonia fixa e móvel, conexão móvel à rede de dados e rede WAN de interligação de redes locais, no âmbito dos órgãos que integram a Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 12-17, segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Telecomunicações.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO N. 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
Estabelece regras de backup dos processos eletrônicos dos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 29/2019, p. 3, terça-feira, 12 de fevereiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Segurança da Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 130, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre autorização para expedição de porte de arma a servidor da SJPR.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 30/2019, p. 1, terça-feira, 12 de fevereiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Material Bélico. Porte de Armas.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 08/02/2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 30/2019, p. 2, terça-feira, 12 de fevereiro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 46, de 08 de fevereiro de 2019
Institui Comissão para estudo da viabilidade de implementação de autogestão em saúde na Justiça Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 29.0/2019, p. 2, segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019
Institui normas e procedimentos para a perícia psicológica no contexto do trânsito e revoga as
Resoluções CFP nº 007/2009 e 009/2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, terça-feira, 12 de fevereiro 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Psicologia.
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