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DOUInforme 14.02.2019

Informativo

por publicado: 14/02/2019 12h40 última modificação: 14/02/2019 12h40

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOU Informe

Brasília, 14 de fevereiro de 2019.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.708, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança das penitenciárias federais em Mossoró e em Porto Velho.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 13 de fevereiro 2019.

Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.

DECRETO N. 9.710, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2428 (2018), de 13 de julho de 2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que aprova o embargo de armas e estende o regime de sanções aplicáveis à República do Sudão do Sul até 31 de maio de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-4, quinta-feira, 14 de fevereiro 2019.

Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.

MENSAGEM N. 40, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.053.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 14 de fevereiro 2019.

Tags: Direito e Justiça.

CASA CIVIL

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019

Amplia a validade da Chave Criptográfica Simétrica empregada para geração de IDN.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 14 de fevereiro 2019.

Tags: Chaves Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 1.295, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 (*)

Divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário federal no exercício de 2019, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quinta-feira, 14 de fevereiro 2019.

(*) Republicação do Anexo, publicado no Diário Oficial da União nº 30, de 12 de fevereiro de 2019, Seção 1, Páginas 31 e 32, por ter saído com incorreção no original.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA N. 32, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

Avaliação de Propostas de Cursos Novos, APCN, de Pós-Graduação stricto sensu.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-31, quinta-feira, 14 de fevereiro 2019.

Tags: Educação e Cultura.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 157, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

Disciplina o procedimento de visita social aos presos nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, quarta-feira, 13 de fevereiro 2019.

Tags: Sistema Penitenciário. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 159, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Brasília - Distrito Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1, quarta-feira, 13 de fevereiro 2019.

Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

RESOLUÇÃO N. 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre a consolidação das Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária atualizada até Dezembro de 2018, nos termos do determinado na Resolução nº 4/2016-CNPCP.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, quinta-feira, 14 de fevereiro 2019.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Sistema Penitenciário.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

MEMORANDO DE COOPERAÇÃO EM TEMAS COMERCIAIS E ECONÔMICOS ENTRE O MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) E A COMISSÃO ECONÔMICA EUROASIÁTICA

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41-42, quinta-feira, 14 de fevereiro 2019.

Tags: Relações Exteriores. Economia.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DE MESA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 1, DE 2019

Faz saber que a Medida Provisória nº 849, de 31 de agosto de 2018, que "Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 8 de fevereiro do corrente ano.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 14 de fevereiro 2019.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 2, DE 2019

Faz saber que a Medida Provisória nº 855, de 13 de novembro de 2018, que "Dispõe sobre o reconhecimento de direito a recursos associados às concessões de distribuição incluídas pelo art. 8º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 14 de fevereiro 2019.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 3, DE 2019

Faz saber que a Medida Provisória nº 856, de 13 de novembro de 2018, que "Delega à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel a responsabilidade pela contratação de prestador emergencial e temporário do serviço público de distribuição de energia elétrica", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 14 de fevereiro 2019.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Administração Pública. Delegação de Competência.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade

(Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 14 de fevereiro 2019.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 21, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Amapá - Ejap.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2610, quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 22, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - Esmal.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2610, quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 07/02/2019

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-7, quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI - 7647436

Confere nova redação à Portaria Presi/Secge 179 de 30 de outubro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos ao cumprimento de decisão judicial com repercussão para a União em folha de pagamento de pessoal no âmbito da Justiça Federal da 1ª

Região.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 11-14, quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2019/00002, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre alteração da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00019, de 06.04.2018, com a redação dada pela Resolução nº TRF2-RSP-2018/00029, de 13.06.2018, quanto ao percentual de redução na distribuição de feitos não sujeitos à especialização para as varas especializadas em matéria de improbidade administrativa.

Fonte: eDJ-TRF3R, Caderno Administrativo, p. 3, quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 51, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

Consolida as alterações ocorridas na Estrutura Organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 31.0/2019, p. 10-33, quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 30/01/2019

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 31.0/2019, p. 38-41, quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

RESOLUÇÃO N. 1.560, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera o Art. 5º da Resolução CFC n.º 1.486/2015, que dispõe sobre o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de registro em Conselho Regional de Contabilidade, publicada no DOU, Seção I, em 22/5/2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, quinta-feira, 14 de fevereiro 2019.

Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PG 01, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019

Aprova a NBC PG 01 - Código de Ética Profissional do Contador.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84-85, quinta-feira, 14 de fevereiro 2019.

Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade. Ética Profissional.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TA 250, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019

Dá nova redação à NBC TA 250, que dispõe sobre considerações de leis e regulamentos na auditoria de demonstrações contábeis.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-87, quinta-feira, 14 de fevereiro 2019.

Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade. Auditoria.

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