Notícias
DOUInforme 15.02.2019
Informativo
Brasília, 15 de fevereiro de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 44, DE 14 DE FEVEREIRA DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.050.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 15 de fevereiro 2019.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 13, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre o procedimento de seleção das Agências de Propaganda da Campanha da Nova Previdência, conforme art. 2º, § 4º, da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 15 de fevereiro 2019.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Propaganda e Marketing.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 39, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base
2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-14, sexta-feira, 15 de fevereiro 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. Tributação. RAIS.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 3.928, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Altera a Circular nº 3.924, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a utilização de recebíveis de arranjo de pagamento em garantia de operações de crédito.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, sexta-feira, 15 de fevereiro 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CIRCULAR N. 3.929, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Altera e consolida as normas relativas à apuração da base de cálculo e ao recolhimento das contribuições das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-15, sexta-feira, 15 de fevereiro 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CIRCULAR N. 852, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 15 de fevereiro 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA N. 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, no que concerne à Dívida Pública Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, sexta-feira, 15 de fevereiro 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Dívida Pública.
PORTARIA N. 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias, no exercício de 2019, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-26, sexta-feira, 15 de fevereiro 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
Na publicação do DOU Nº 30, de 14 de fevereiro de 2019, Seção 1, páginas 30 e 31, retifica-se o que segue:
Onde se lê: "PORTARIA Nº 32, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019. " Leia-se: "PORTARIA Nº 33, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019. "
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, sexta-feira, 15 de fevereiro 2019.
Tags: Educação e Cultura.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PLENÁRIO
RESOLUÇÃO N. 307, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Altera a Resolução-TCU nº 233, de 4 de agosto de 2010, que dispõe sobre o funcionamento do processo eletrônico e demais serviços eletrônicos ofertados por meio de solução denominada TCU-eletrônico (e-TCU).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, sexta-feira, 15 de fevereiro 2019.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Tecnologia da Informação.
DECISÃO NORMATIVA N. 174, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Aprova, para o exercício de 2019, os percentuais individuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros no produto da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), como previsto no art. 159, inciso III e § 4º, da Constituição Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-126, sexta-feira, 15 de fevereiro 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. ISS.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 3, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
Regulamenta o modelo de Gestão por Competências do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2611, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 4, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
Regulamenta o Programa de Gestão Documental do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 15/02/2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO
Faz saber a quem possa interessar que, a partir do 5º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de Documentação, por meio da Coordenadoria de Gestão Documental, eliminará: os originais das petições originárias e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária no período de 02 de maio de 2018 a 28 setembro de 2018, constantes do processo STJ 001326/2019.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2611, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Eliminação de Documentos.
DIRETORIA-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 7, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 6/2017, que regulamenta a assinatura eletrônica em contratos administrativos do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2611, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos. Tecnologia da Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2019/00003, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-14, quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
PLENO
ATA N. 463 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2018
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 14-16, quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 16-17, quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 1ª SESSÃO REALIZADA EM 19 DE JANEIRO DE 2019
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 32-0/2019, p. 16, quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 3ª SESSÃO REALIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 2019
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 32-0/2019, p. 16-17, quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 4ª SESSÃO REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2019
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 32-0/2019, p. 17-18, quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 5ª SESSÃO REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2019
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 32-0/2019, p. 18, quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2019, que institui normas e procedimentos para a perícia psicológica no contexto do trânsito e revoga as Resoluções CFP nº 007/2009 e 009/2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 233, sexta-feira, 15 de fevereiro 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Psicologia.
Matérias em destaque
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