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DOUInforme 20.02.2019

Informativo

por publicado: 20/02/2019 15h21 última modificação: 20/02/2019 15h21

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOU Informe

Brasília, 20 de fevereiro de 2019.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM Nº Nº 50, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A p. 1, terça-feira, 19 de fevereiro 2019.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM Nº 51, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei complementar que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para estabelecer regras de competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral".

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A p. 1, terça-feira, 19 de fevereiro 2019.

Tags: Direito e Justiça

MENSAGEM Nº Nº 52, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para criminalizar o uso de caixa dois em eleições".

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A p. 1, terça-feira, 19 de fevereiro 2019.

Tags: Direito e Justiça

MENSAGEM Nº 46, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.070.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 20 de fevereiro 2019.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM Nº 47, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.085.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 20 de fevereiro 2019.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM Nº 53, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.062

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 20 de fevereiro 2019.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM Nº 54, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Indicação ao Senado Federal, do Senhor Senador FERNANDO BEZERRA COELHO para exercer a função de Líder do Governo

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 20 de fevereiro 2019.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Aprova ações e estratégias para oferta de apoio técnico para gestores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quarta-feira, 20 de fevereiro 2019.

Tags: Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Aprova a inclusão no público do Programa Primeira Infância no SUAS as famílias com gestantes e crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadúnico e no Benefício de Prestação Continuada - BPC, altera as Resoluções nº 19, de 24 de novembro de 2016; nº 20, de 24 de novembro de 2016 e nº 7, de 22 de maio de 2017, e dá outras providências

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-9, quarta-feira, 20 de fevereiro 2019.

Tags: Políticas Públicas

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA-EXECUTIVA

DELIBERAÇÃO CVM Nº 809, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Estabelece dispensa com relação ao período de vedação previsto nas ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários registradas e estabelece temporariamente a possibilidade de análise reservada de pedidos de registros de ofertas públicas de distribuição de ações e de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-23, quarta-feira, 20 de fevereiro 2019.

Tags: Valores Mobiliários.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 777, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019

Publicar a Deliberação da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, conforme proposto em sessão realizada em 30 de janeiro de 2019, na forma do Anexo Único a esta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, quarta-feira, 20 de fevereiro 2019.

Tags: Auditoria.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 558, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre o pagamento de Diárias Nacionais e Internacionais, de Adicional de Deslocamento, de Indenização de Deslocamento e Alimentação, de Reembolso de Quilometragem, e de Gratificação pela Participação em Órgão de Deliberação Coletiva (Jeton), para o atendimento de despesas de Conselheiros, de Empregados e de Colaboradores do Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, quarta-feira, 20 de fevereiro 2019.

Tags: Regulamentação Profissional. Administração.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 630 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Torna público as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: eDJ-STF, n. 35/2019, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 27, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera a composição do Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico – PJe, prevista no art. 2º da Portaria nº 26, de 10 de março de 2015

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 33/2019, p. 15, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019.

Tags: : Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 25 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf.