Projeto de cadastramento de leiloeiros é apresentado na Comissão de Aprimoramento da Gestão de Bens Apreendidos na JF

A Comissão de Aprimoramento da Gestão de Bens Apreendidos em Processos Criminais na Justiça Federal (COAGEB) reuniu-se, pela segunda vez, na tarde desta quinta-feira (28), no edifício-sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

Os membros da COAGEB receberam o secretário nacional de Política sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, e o diretor de Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Igor Montesuma. A convite do comitê, eles apresentaram um novo projeto desenvolvido pela pasta para cadastramento de leiloeiros.

Participaram da reunião a secretária-geral do CJF, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes; a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Salise Monteiro Sanchotene; a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Raecler Baldresca, e o juiz federal da 35ª Vara Criminal de Belo Horizonte Rodrigo Pessoa Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

COAGEB

Ficará a cargo do comitê comandado pelo presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, a emissão de notas técnicas com o objetivo de refinar a legislação correlata; a proposição de medidas para o aperfeiçoamento procedimental das rotinas de recebimento, devolução e/ou destruição de bens apreendidos; a criação de um cadastro nacional de administradores e leiloeiros e a idealização de um sistema nacional de gerenciamento da alienação de bens apreendidos.

Além destas atribuições, a COAGEB será responsável pela organização de reuniões e seminários com membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, das universidades e de quaisquer parceiros que possam contribuir para o debate e apresentação de projetos que visem a melhoria da gestão de bens apreendidos.