Tribunal Regional Federal da 3ª Região doará bens de informática ao Programa de Inclusão Digital do Governo Federal

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) doará cerca de 4.500 bens de informática ao Programa de Inclusão Digital do Governo Federal. O Protocolo de Intenções, que prevê a doação, foi assinado na sexta-feira (15/2) pela Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, e pelo Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes.

Firmado durante a “Campus Party Brasil 2019”, o maior evento de tecnologia da América Latina, o Protocolo segue as diretrizes da Lei n.o 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dispõe sobre a transferência de bens móveis públicos; do Decreto n.º 9.373/2018, da Presidência da República, que regulamenta a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e da Resolução n.º 462 do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a administração de bens móveis no âmbito da Justiça Federal.

O Decreto n.º 9.373 permite a doação de equipamentos inservíveis, assim considerados aqueles bens móveis classificados como ociosos – em perfeitas condições de uso, mas não aproveitados –, recuperáveis – que não se encontram em condições de uso e cujo custo de recuperação seja até 50% do seu valor de mercado ou cuja análise de custo e benefício demonstre ser justificável a recuperação –, antieconômicos – aqueles cuja manutenção seja onerosa ou cujo rendimento seja precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo – ou irrecuperáveis – os que não podem ser utilizados para o fim a que se destinam devido à perda de suas características ou em razão de ser o seu custo de recuperação mais de 50% do seu valor de mercado ou de a análise do seu custo e benefício demonstrar ser injustificável a sua recuperação.

De acordo com o Protocolo, 2.375 CPUs, 183 notebooks, 1.463 monitores, 362 impressoras e 108 outros equipamentos de informática do TRF3, no total de 15 toneladas, serão destinados a entidade sem fins lucrativos conveniada com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, inserida no Programa de Inclusão Digital do Governo Federal e que se dedique à promoção gratuita da educação e da inclusão social por meio da democratização do acesso à tecnologia, conforme autorizado pelo Decreto n.º 9.373/2018.

O Ministro Marcos Cesar Pontes classificou a doação como um avanço muito grande, pois mostra a capacidade das instituições públicas, de diferentes esferas, de trabalharem de forma conjunta. Segundo ele, a doação do TRF3 foi a maior da história da “Campus Party”.

A Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, frisou a importância da cooperação entre os órgãos na promoção da cidadania. "A tecnologia tem um importante papel na redução da desigualdade social, e o TRF3 tem grande satisfação em contribuir para o projeto”, disse a Magistrada.

Fonte: TRF3